O programa APOIAR tem agora disponível uma página de Perguntas e Respostas para melhor esclarecimento sobre as suas medidas.

Mantém-se a proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00 horas, nos estabelecimentos de Comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

Foram ontem, dia 8 de Fevereiro, Segunda-feira, celebrados os contratos de empreitada para a construção de dois novos empreendimentos habitacionais a custos controlados, previstos no Plano Municipal de Habitação da Câmara Municipal de Lagos.

À semelhança do que aconteceu no primeiro confinamento, os hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local podem continuar abertos. Porém, neste confinamento, por força das pesadas restrições, nomeadamente, dever geral de recolhimento e impedimento à circulação, estes estabelecimentos não estão a registar qualquer actividade, pelo que muitos se mantêm encerrados.

Decorrido cerca de um mês deste novo encerramento obrigatório da Restauração e similares, bem como a suspensão da actividade do Alojamento turístico por ausência de procura, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) volta a reforçar a necessidade de intervenção imediata no domínio dos apoios a fundo perdido às empresas.

O Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 publicou, no dia 8 de Fevereiro, o aviso nº ALG-70-2021-04, na modalidade "concurso", visando apoiar, durante os anos de 2021 e 2022, a actividade da rede dos 12 Centros Qualifica, regulados pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de Agosto, e autorizados a funcionar pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, IP.), na região do Algarve.

O Programa Operacional do Algarve tem abertos dois avisos de concurso no âmbito do Programa Apoio à Produção Nacional (Base Local) – PAPN para micro e pequenas empresas.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apela a todas as entidades públicas, enquanto proprietárias de imóveis arrendados, que atendendo à actual situação de confinamento e encerramento dos estabelecimentos, os isente do pagamento das respectivas rendas durante o período do actual estado de emergência.

As novas adesões à moratória pública podem ser feitas até 31 de Março, podendo as famílias portuguesas beneficiar dos efeitos desta medida por um período máximo de nove meses. O objectivo é adiar o pagamento de capital e juros ou, em alternativa, apenas do capital, devendo manter-se, em ambas as opções, o regular cumprimento das despesas associadas a eventuais seguros.

A Comissão Directiva do Programa Operacional do Algarve aprovou seis operações de investimento de autarquias e instituições, para introdução de novas medidas ao nível da eficiência energética, por forma a obterem poupanças significativas em termos de consumo de energia, reduzindo a emissão de gases com efeitos de estufa.