Em resposta a um pedido de clarificação da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) relativo aos apoios disponíveis para a manutenção dos postos de trabalho, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social concedeu os seguintes esclarecimentos, que foram transcritos pela mesma associação, na íntegra, e pode encontrar abaixo.

O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 21 de Janeiro de 2021, um conjunto de alterações às medidas que regulamentam a prorrogação do Estado de emergência em vigor, pelo que a questão da venda ao postigo tem suscitado algumas dúvidas entre a população.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que seja revogada esta medida.

Movimentação global do porto de Sines aumenta 1% apesar do contexto pandémico.

Com a obrigatoriedade de adopção do regime do tele-trabalho instituída pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, as empresas, inevitavelmente, suspenderão ou reduzirão, de forma substancial, os serviços que até agora vinham a adquirir, nomeadamente, serviços de fornecimento de refeições, de limpeza ou de segurança.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que a nova Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas exportadoras da Indústria e do Turismo, que incluiu toda a CAE 55 (Alojamento Turístico), tem igualmente de incluir a CAE 56 (Restauração e similares), uma vez que no regulamento disponibilizado não constam como CAE’s elegíveis.

À semelhança do que aconteceu no primeiro confinamento, os hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local podem continuar a funcionar. Porém, neste novo confinamento, por força de pesadas restrições, nomeadamente dever geral de recolhimento e impedimento à circulação, estes estabelecimentos não vão registar qualquer actividade, pelo que muitos deverão encerrar.

No parecer da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Governo persiste em continuar a ignorar a especificidade da actividade turística em geral e do Algarve em particular, tomando medidas que não se enquadram nem vão de encontro às reais necessidades das empresas do sector.

Segundo a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), perante esta nova fase de confinamento geral, com a drástica imposição de encerramento legal de inúmeras actividades, impõe-se «uma forte injecção financeira a fundo perdido nas empresas da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico». A AHRESP apresentou hoje ao Governo uma proposta de novas medidas que visam proteger as empresas e o Emprego nos próximos meses, e que consiste no reforço dos apoios a fundo perdido para a liquidez das empresas, na maior protecção do Emprego e na intensificação do apoio ao pagamento das rendas.

A maior e mais importante região turística portuguesa é também a mais afectada pela COVID-19, confrontando-se com uma catástrofe económica e social sem precedentes.