No quadro da Consulta Pública da proposta de Plano de Recuperação e Resiliência, em sede de conselho regional da CCDR Algarve, cuja mesa é presidida pelo Dr. Vítor Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, foi adoptado o seguinte parecer.

Apesar das actividades de ocupação da via pública e publicidade estarem, actualmente, isentas do pagamento das respectivas Taxas no Município de Lagos, é necessário proceder à comunicação dos equipamentos.

Conforme a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal tem vindo a defender, o Ministro da Economia e da Transição Digital, em entrevista à Comunicação Social, assegurou que os apoios às empresas serão reforçados durante o mês de Março, indo ao encontro das propostas que a AHRESP tem vindo a sinalizar ao longo das últimas semanas.

Os Aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Ponta Delgada foram distinguidos pelo ACI Europe, Organização Internacional de Aeroportos, para “Best Airport” e “Best Hygiene Measures”.

Atendendo aos graves problemas de descapitalização das empresas após um ano de fortes prejuízos, a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal defende que as empresas dos nossos sectores possam ter acesso facilitado a planos de pagamento em prestações na Segurança Social, sendo dispensadas de apresentar qualquer tipo de garantia e devendo simplificar-se ao mínimo a informação exigida para a instrução desses pedidos. 

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que os apoios concedidos pelo Governo no âmbito da pandemia COVID-19 devem ser aplicados a todas as empresas, independentemente da respetiva dimensão.

Com cada vez mais consumidores confrontados com a redução dos seus rendimentos, em virtude de situações de desemprego, de lay-off, do encerramento da sua actividade profissional, do corte de comissões, entre outras situações, segundo a DECO «importa saber que medidas existem e quais os comportamentos a adoptar para ultrapassar estas dificuldades financeiras».

No dia 1 de Março de 2021, segunda-feira, inicia-se a segunda chamada para as candidaturas ao Fundo PME, devendo a mesma encerrar-se a 31 de Março.  Aberto a todas as empresas da União Europeia que se enquadrem na definição oficial de PME (pequenas e médias empresas) da Comissão Europeia, em Portugal, apenas o Serviço 2 estará disponível.

Com a entrada em vigor, a 4 de Fevereiro de 2021, da portaria que veio estabelecer novas condições de funcionamento para os estabelecimentos de Alojamento Local (AL), começam a percepcionar-se as dificuldades na aplicação desta legislação.

Em causa está a legislação que impede os bancos de cobrarem comissões pelo processamento de prestações de crédito, mas apenas nos novos contratos.