
Câmara de Lagos disponível para receber competências no domínio da cultura
Foi ontem aprovada em Reunião de Câmara a proposta de aceitação, já em 2019, das competências no domínio da cultura previstas no Decreto-Lei n.º 22/2019, diploma específico que vem concretizar para este sector a transferência de competências para as autarquias iniciada com a publicação da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto.