
Conselho de Ministros aprova regras do Estado de Emergência
O Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República em todo o território continental, no período entre as 00:00 horas do dia 24 de Dezembro de 2020 e as 23:59 horas do dia 7 de Janeiro.