A situação de escassez de água no Algarve, que nos últimos anos assumiu particular gravidade, não pode ser desligada de décadas de políticas contrárias ao planeamento e investimento na gestão pública dos recursos hídricos da região, como o PCP tem vindo a alertar.

Para o PCP, a água é um bem público, cuja gestão deve permanecer na esfera pública, ao serviço das populações e do seu desenvolvimento. Qualquer solução, como esta da construção de uma dessalinizadora, deve ser avaliada com rigor e enquadrada numa política mais ampla, que assegure o acesso universal, a sustentabilidade dos recursos e a soberania sobre a sua gestão.

O actual ano hidrológico tem sido favorável, com precipitações elevadas, mas é um facto que os modelos de previsão climática apontam para uma tendência de maior frequência e intensidade de períodos de seca, exigindo respostas estruturais.

A instalação de uma dessalinizadora no Algarve é uma solução que não deve ser rejeitada à partida, mas é um investimento que levanta questões sérias. Seja pelos elevados custos de investimento e exploração, pelo significativo consumo energético, pelo reduzido contributo que poderá dar face às necessidades globais de abastecimento e pelos receios e dúvidas, já demonstrados pela população, pescadores e associações ambientais, sobre os impactos ambientais associados.

O PCP acrescenta a estas legítimas preocupações, a questão política do modelo de gestão já apontado para a infraestrutura, assente numa parceria público-privada. Este modelo, marca do governo PSD/CDS (e muito apoiada por outras forças políticas como a IL e o CH, mas também PS), levanta fundadas preocupações quanto à transferência de recursos públicos e ao controlo de um bem essencial para interesses privados.

Não é aceitável que, sob o pretexto da necessidade e urgência, se abra caminho à privatização da água, neste caso da sua produção.

O que se impõe no Algarve é avançar na concretização de uma estratégia integrada que enfrente as fragilidades estruturais existentes. O aumento da capacidade de armazenamento (nomeadamente com a construção da barragem da Foupana) e a plena utilização dos seus volumes. A interligação entre bacias hidrológicas. O apoio à pequena e média agricultura. A construção de uma rede de pequenos açudes e barragens. A construção de mais Estações de Tratamento de Águas Residuais, com um maior aproveitamento das águas tratadas.

O que se impõe é garantir o combate efetivo às perdas nas redes de abastecimento, a modernização e expansão do sistema das redes e condutas de abastecimento público e a implementação de uma política que regule os usos intensivos da água, garantindo prioridade ao consumo humano, à pequena e média agricultura e à preservação dos ecossistemas.

Que não se adie o essencial, que é uma outra política de investimentos e gestão dos recursos hídricos na região. E, em cenários de novas secas, que não se aprovem medidas penalizadoras que impliquem limitar o acesso ao bem público - a água - à generalidade da população algarvia.

O Algarve precisa de uma outra política, uma política alternativa ao serviço do seu futuro.

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS