Os vereadores do Partido Socialista de Aljezur, apresentam:

Considerando que:

1. A gestão hídrica é um dos maiores desafios estruturais que a região do Algarve enfrenta e o Pais como um todo, exigindo uma resposta política firme, técnica e de longo prazo, capaz de salvaguardar o abastecimento público, a agricultura e a biodiversidade.
2. O Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, um instrumento estratégico fundamental, foi iniciado com o anterior governo do Partido Socialista , demonstrando a visão e o compromisso com a sustentabilidade da região, e assumido pelo atual governo da AD, com maior amplitude, com a Estratégia Nacional para a gestão da água – A Agua que Une.
3. Este Pacto Regional delineou investimentos críticos e multidisciplinares, desde a gestão da procura à criação de novas fontes de água, num esforço sem precedentes para dotar o Algarve de resiliência.

Considerando ainda que:

• É imperativo combater o desperdício através da redução de perdas nas redes e equipamentos municipais, sendo este um trabalho de proximidade que cabe aos municípios executar com rigor, situação que está a ser trabalhada por todo o Algarve.
• A diversificação das origens de água é urgente, destacando-se a importância estratégica da captação no Pomarão (Rio Guadiana) para reforçar o sistema regional, principalmente no Sotavento.
• A construção da Central Dessalinizadora, prevista para a zona central do Algarve (Albufeira), é uma obra estruturante e essencial que não pode sofrer retrocessos, sendo vital para garantir a autonomia do abastecimento em períodos de seca extrema.

Defendendo uma visão integrada de toda a região:
Entendemos que a solidariedade hídrica deve unir o Sotavento ao Barlavento, o Alentejo ao Algarve, o Norte ao Sul. Nesse sentido, é fundamental avançar com o plano de interligações:

• A ligação do Alqueva à Barragem de Santa Clara;
• A subsequente ligação da Barragem de Santa Clara à Barragem da Bravura, garantindo que o Barlavento, e em particular o nosso território, não fique isolado ou vulnerável, reforçando a disponibilidade de agua para o consumo humano e a agricultura.

Nestes termos, propomos que a Câmara Municipal de Aljezur, reunida em sessão ordinária, delibere:

1. Reafirmar o apoio inequívoco aos investimentos previstos no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, agora cimentado no âmbito da Estratégia Nacional para a Gestão da Água – "A ÁGUA QUE UNE".
2. Exigir a execução célere de obras fundamentais como a Central Dessalinizadora e a captação no Pomarão.
3. Instar o Governo e a Águas de Portugal a concretizar as interligações Alqueva-Santa Clara-Bravura, assegurando a resiliência hídrica total, do Guadiana ao Barlavento, para o consumo humano e para a agricultura.
4. Comprometer os Municípios, na continuação do trabalho de otimização das redes municipais para a redução efetiva das perdas de água.
5. Enviar esta moção: ao Ministério do Ambiente e Energia, Ministério da Agricultura e Mar, à AMAL, às CCDR’s Algarve e Alentejo, à Águas de Portugal, e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Os Vereadores do Partido Socialista,
José Gonçalves
José Reis Amarelinho