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Vereadores da AD manifestam oposição à proposta de indemnização superior a 190 mil euros por uma obra inacabada no Museu de Lagos

Vereadores da AD manifestam oposição à proposta de indemnização superior a 190 mil euros por uma obra inacabada no Museu de Lagos

Em comunicado os vereadores da Câmara Municipal de Lagos, eleitos pela AD, Gilberto Viegas e Nuno Marques manifestam oposição à proposta apresentada pelo Executivo Municipal PS que prevê a cessação da empreitada de ampliação do Museu Municipal com uma indemnização superior a 190 mil euros, acrescida de IVA, à empresa construtora.

Refere a missiva que em 2021, este projeto foi apresentado aos lacobrigenses como um investimento estruturante de cerca de três milhões de euros, destinado à ampliação do Museu e à criação do Núcleo de Arqueologia, contribuindo para a valorização do património histórico e cultural do concelho.

Para os vereadores da AD “quatro anos depois, a realidade é bem diferente da que foi prometida. A obra encontra-se paralisada há mais de três anos, sem que tenha sido apresentada uma solução definitiva para a sua conclusão, e o Município prepara-se agora para suportar um encargo financeiro significativo, sem que exista qualquer garantia sobre quando o equipamento poderá entrar em funcionamento.”

Perante esta situação, os vereadores sem pelouro consideram legítimo questionar a gestão deste processo e exigir total transparência sobre as decisões tomadas e em particular, importa esclarecer:

“Como se justifica o pagamento de uma indemnização de elevado montante quando a obra permanece inacabada e sem um calendário definido para a sua conclusão?

Quais os prejuízos efetivos para o Município, incluindo a eventual perda de financiamento comunitário e os encargos adicionais decorrentes da paralisação da empreitada?

Que fundamentação jurídica sustenta esta decisão e que garantias existem de que a mesma não acarreta riscos de responsabilidade financeira ou de outra natureza para o Município e para os titulares dos órgãos autárquicos?

Que medidas serão adotadas para reparar os danos causados aos edifícios vizinhos e responder às legítimas preocupações dos moradores, que há vários anos aguardam uma solução?”

Acrescentam os veradores Gilberto Viegas e Nuno Marques que “esta situação assume um simbolismo particularmente infeliz quando coincidiu com iniciativas do Museu destinadas ao reforço da proximidade com a comunidade local e com os seus vizinhos. Entendemos que a melhor forma de valorizar essa relação passa por concluir a obra, reparar os prejuízos causados e devolver à cidade um espaço cultural digno da importância do seu património.

Os lacobrigenses têm o direito de saber por que razão um projeto apresentado como prioritário chegou ao ponto de gerar uma indemnização avultada, sem que a infraestrutura esteja concluída e disponível para a população.”

Finalizam os vereadores da Câmara Municipal de Lagos, não exercendo a tempo inteiro ou a meio tempo que “continuaremos a exercer uma oposição responsável e vigilante, exigindo rigor na gestão dos recursos públicos, transparência nas decisões do Executivo e uma solução célere para uma obra que deveria ser motivo de orgulho para Lagos e não mais um exemplo de desperdício de tempo e dinheiro públicos.

A deliberação foi aprovada na reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Lagos realizada a 20 de Maio de 2026.

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