A ANAFRE congratula-se com a promulgação por Sua Excelência o Presidente da República do Diploma da reposição de Freguesias, aprovado pela Assembleia da República pela segunda vez a 5 de março, depois do veto inicial de Sua Excelência o Presidente da República, dando assim sequência à vontade dos autarcas e suas populações.
Foi apresentado o programa “Água que Une” que inaugura o novo paradigma na gestão estratégica da água no nosso país. O plano em causa vem, para além das medidas de curto prazo que estão em curso, estabelecer uma orientação futura com compromissos reais e quantificados, batendo recordes de investimento, assente na ideia de que é necessário que haja solidariedade inter-regional, de modo a garantir que nenhuma região enfrente, como o Algarve tem enfrentado, escassez hídrica que ponha em causa o abastecimento humano e odesenvolvimento das atividades económicas.
A iniciativa envolveu agentes locais de diversos setores de atividade, mais um passo da Câmara Municipal de Lagos depois de assumir o compromisso de desenvolver o Relatório Voluntário Local (RVL) do concelho, uma resposta aos desafios lançados pela Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O governo aprovou no Conselho de Ministros de ontem, segunda-feira, 10, a duplicação do Incentivo à Leitura. Esta duplicação no Porte Pago estava prevista no Plano para os Média apresentado pelo governo.
A concretização de uma vida autónoma, digna e independente só é possível se as pessoas com mobilidade condicionada se consigam mover dentro das suas vilas e cidades, aceder a edifícios públicos e até nas suas próprias habitações, porém no nosso País são milhares as pessoas a quem é negado este direito, a situação no nosso Concelho também é preocupante atendendo que nos últimos censos 2021 foram recenseados 5502 pessoas com Mobilidade Reduzida e 7943 pessoas com dificuldades visuais.
A Assembleia da Juventude, reúne, em Sessão Ordinária, dia 12 de Março de 2025, quarta-feira, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, pelas 10.00 horas.
CCDR ALGARVE: 262 trabalhadores a prestar serviço público em favor da implementação de políticas publicas no território, dos quais 99 são homens e 163 mulheres. Dos 37 dirigentes intermédios 19 são homens e 18 são mulheres.
Há cerca de 13 anos uma errada, injusta e antidemocrática lei 22/2012 do governo do PSD/CDS, que num claro confronto com as populações, resolveu agregar/extinguir 1168 freguesias no país, foram extintas 33 no Algarve e criadas 16 uniões de freguesias, sendo que no Concelho de Lagos foram extintas as Freguesias de S. Sebastião, Sta. Maria, Bensafrim e Barão de S. João e criadas as Uniões de Freguesia de S. Sebastião e Sta. Maria e Bensafrim e Barão de S. João.
A proximidade das eleições autárquicas dá o mote ao ciclo de formação que a Federação das Mulheres Socialistas - Igualdade e Direitos do Algarve irá realizar nos próximos meses.
O Município de Odemira apresentou a Carta Municipal de Habitação de Odemira, prevista na Lei de Bases da Habitação, e que constitui um instrumento de planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal, que concretiza a política municipal em matéria de habitação, considerando um universo de desafios, soluções e agentes relevantes mais alargado do que a Estratégia Local de Habitação.
