A Assembleia Municipal de Lagos reúne-se em Sessão Ordinária dia 28 de setembro de 2026, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.

A Sessão Ordinária de junho de 2026 da Assembleia Municipal de Lagos, realizar-se-á no referido dia, com início às 20h30, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

I - Substituição de Membros da Assembleia Municipal.

II - Aprovação de Atas anteriores:

- Ata 8/2026, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada no dia 22 de junho de 2026;

- Ata 9/2026, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada no dia 23 de junho de 2026;

- Ata 10/2026, da 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada no dia 24 de junho de 2026;

III - Período de Intervenções do Público.

IV - Período Antes da Ordem do Dia:

1 - Apresentação de listagem resumida referente à correspondência recebida e expedida;

2 - Intervenções dos Grupos Municipais:

2.1 – Voto de Pesar apresentado pelos Grupo Municipal da CDU - “Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Hélder Manuel Henriques”;

2.2 – Voto de Pesar apresentado pelos Grupos Municipais da AD e do CHEGA - “pelo falecimento do Maestro José Flosa”;

2.3 – Voto de Pesar apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA - “pelo falecimento do Sr. Fernando Graça da Costa, conhecido por Nani”;

2.4 – Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal da AD - “pelo falecimento do Sr. Amílcar Martins dos Reis”;

2.5 - Saudação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “1 de outubro – Dia Mundial da Pessoa Idosa”;

2.6 - Saudação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “10 de outubro – Dia Mundial da Saúde Mental”;

2.7 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Elaboração do Plano Municipal Gerontológico”;

2.8 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do Bairro SAAL 25 de Abril Apeadeiro Meia Praia”;

2.9 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “É urgente e necessário agir sobre o problema das Alterações Climáticas”;

2.10 – Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Falta de resposta às questões levantadas sobre a Necessidade de Intervenção Urgente no Pontão Contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no Cais da Solaria”;

2.11 - Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Criação do Regulamento Municipal para o Alojamento Local no Município de Lagos”;

2.12 – Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Situação do Parque Municipal Júdice Cabral (Parque das Freiras)”;

2.13 – Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU – “Realização das Jornadas do Planeamento de Lagos”;

2.14 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA - “Pelo reforço dos profissionais de saúde como condição essencial para a Segurança do doente”;

2.15 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA - “Dia Mundial do Turismo – Por um Turismo de Qualidade, Seguro e Sustentável em Lagos”;

2.16 - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA - “Pela segurança dos peões e pela restrição da circulação de trotinetas no Centro Histórico de Lagos”;

2.17 - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA - “Organização e Regulamentação de tomada e largada de passageiros por veículos TVDE no Concelho de Lagos”;

2.18 – Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF - “Convívio Natalício dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lagos”;

2.19 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal da LCF - “Pela Implementação de duas rotundas na EN125, nas entradas de Odiáxere, para a melhoria da mobilidade e da segurança rodoviária”;

2.20 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF - “Pela reabilitação e valorização do Forte Ponta da Bandeira”;

2.21 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF - “Pela transparência na Gestão do Domínio Público Marítimo da Ribeira de Bensafrim e Acesso à Documentação da Transferência de Competências”;

2.22 – Proposta apresentada pelo Grupo Municipal da AD - “Reativação do Orçamento Participativo do Município de Lagos – Cidadãos ativos constroem comunidades mais fortes”;

2.23 – Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da AD - “Apoio às Famílias: Livros de Fichas gratuitos no 2.º e 3.º ciclos e gratuitidade dos almoços escolares”;

2.24 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal da AD - “Pela Segurança no Centro Histórico de Lagos”.

IV - Período da Ordem do Dia:

Ponto 1 - Petição “Empreendimento - Monte de São Pedro” - Apreciação do Relatório e votação das Recomendações constantes no mesmo;

Ponto 2 - Apreciação e votação da proposta de fixação do percentual a aplicar em 2027 relativamente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP);

Ponto 3 - Apreciação e votação da proposta de lançamento de Derrama em 2026 a cobrar em 2027;

Ponto 4 - Apreciação e votação da proposta de fixação da participação variável do Município no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em 2027;

Ponto 5 - Apreciação e votação da proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI a cobrar em 2027;

Ponto 6 - Informação escrita do Presidente da Câmara acerca da atividade do Município;

Ponto 7 - Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente à aquisição de serviço público de transporte de passageiros municipal de Lagos “A Onda”;

Ponto 8 - Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente ao Concurso Público para aquisição, em regime de outsourcing, de serviços de impressão, cópia e digitalização;

Ponto 9 - Apreciação e votação do projeto de Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento do Interface Rodoviário de Lagos;

Ponto 10 - Apreciação e votação da proposta de Desafetação e Alienação de parcela de terreno do Domínio Público Municipal, sita na Marateca;

Ponto 11 - Apreciação e votação da proposta de Desafetação de duas parcelas de terreno do Domínio Público Municipal, sitas na Marateca e Pinheiral;

Ponto 12 - Apreciação e votação da proposta apresentada pelo Grupo Municipal da AD sobre a construção de 14 fogos no Largo do Mercado de Bensafrim.

Esta Sessão é pública e é transmitida em direto nas plataformas digitais da Assembleia Municipal de Lagos (am-lagos.pt e YouTube), com a respetiva recolha de imagem e som, sendo posteriormente disponibilizada nas mesmas plataformas.

O cidadão que o pretenda, pode intervir no início da Sessão durante o Período de Intervenções do Público, para solicitar, de forma sucinta, os esclarecimentos que entender, versando sobre assuntos relacionados com o Município.

A intervenção não pode exceder 5 (cinco) minutos e carece de inscrição prévia, até um máximo de 5 (cinco) inscrições.

O cidadão que pretenda intervir deverá inscrever-se em am-lagos.pt até às 16h30 do dia 28 de setembro, ou no local, entre as 20h00 e as 20h30 do mesmo dia.

Assembleia Municipal de Lagos