No dia 18 de outubro comemorou-se, uma vez mais, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma data instituída, em 2007, pela União Europeia com o intuito de consciencializar os decisores políticos e a sociedade civil para a implementação de políticas de luta contra o tráfico de seres humanos*.

O município de Lagos assinalou esta data com a adesão à Rede Regional do Algarve de Apoio a Vítimas de Tráficos de Seres Humanos, a qual é dinamizada pela Associação para o Planeamento da Família (APF), instituição com 57 anos de existência que desenvolve o seu trabalho em território nacional, num amplo campo de atuação, incluindo a prevenção do crime de tráfico de seres humanos. No Algarve esta associação possui uma delegação e tem a funcionar uma Equipa Multidisciplinar Especializada na Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (EME).

A Rede Regional, que integra cerca de 50 entidades algarvias, entre entidades governamentais e não-governamentais, tem como objetivos: disponibilizar uma resposta de intervenção em rede; articular diretamente com a Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos; adotar instrumentos e procedimentos comuns de trabalho; prestar apoio especializado e multidisciplinar às vítimas; prevenir as situações de reiteração, promovendo as capacidades e as competências das vítimas; apoiar o retorno assistido das vítimas estrangeiras aos seus países de origem, caso o desejem e assim o declarem, ou muni-las dos respetivos documentos previstos na lei; promover a sensibilização e formação de técnicos(as), operacionais das forças de segurança e outros elementos com intervenção na área; e informar as vítimas de tráfico de seres humanos (TSH) dos seus direitos e deveres na permanência em Portugal.

Em Lagos, a temática tem sido abordada no âmbito das atividades promovidas pelo Museu Municipal, designadamente a propósito da comemoração do Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, pelo que a adesão do município à Rede é encarada como uma oportunidade para consolidar o trabalho integrado de prevenção, sinalização, identificação e reintegração das vítimas de tráfico na região.

Segundo a fonte oficial referida, o tráfico de seres humanos pode traduzir-se em exploração sexual, trabalho forçado, atividades criminosas forçadas, mendicidade forçada, escravatura e remoção de órgãos. Outras formas incluem o casamento forçado e a adoção ilegal, bem como o roubo de bebés para venda.

*Fonte: https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-europeu-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos