A Câmara Municipal de Aljezur aprovou, por unanimidade, na sua reunião de dia 28 de Abril, uma proposta de medidas extraordinárias, denominada “Aljezur Presente”, para resposta aos efeitos da Pandemia COVID-19.

Estas medidas serão as linhas orientadoras, para a sua actuação neste âmbito de extrema complexidade, que assenta em 3 linhas estratégicas: I Prioridade à Prevenção-Reforço dos Meios de Combate à propagação e Cuidados de Saúde; II Apoio à Família e Comunidade; III Apoio à Economia Local.

Este documento é, pois, uma ferramenta municipal em construção contínua, face à imprevisibilidade do contexto de pandemia e de crise económica e social, que lhe está subjacente.

As medidas assentam em 3 Eixos de Acção, com várias medidas, designadamente:

I. Prioridade à Prevenção - Reforço dos Meios de Combate à propagação e Cuidados de Saúde
II. Apoio à Família e Comunidade
III. Apoio à Economia Local

Assim:

I. Prioridade à Prevenção - Reforço dos Meios de Combate à Propagação e Cuidados de Saúde:

• Plano Municipal de Contenção do CORONAVÍRUS – COVID-19;
• Apoio financeiro na estratégia intermunicipal da AMAL, para a poio na área do combate à Pandemia, com instituições de Saúde e outras;
• Criação de reserva estratégica municipal, de EPIS – equipamentos de proteção individual, para combate e proteção a Pandemia Coronavírus COVID-19, para os serviços municipais, apoio a instituições e à população;
• Apoios financeiros extraordinários às instituições de solidariedade social, IPSS e Bombeiros, para despesas relacionadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19;
• Medidas de apoio a entidades desconcentradas do estado, como forças de segurança, militares, saúde, educação e ação social;
• Contratação de serviços de limpeza especializados em desinfecções, exteriores e interiores;
• Criação de zonas de apoio à população - ZAP, e aquisição de equipamentos
• Apoio logístico e de equipamentos, financeiros e materiais, para iniciativas de associações locais, grupos de voluntário para o combate à Pandemia;
• Acções de sensibilização, informação e formação para as populações;
• Alteração, anulação de calendário de eventos e iniciativas do Município e das Associações;

II. Apoio à Família e à comunidade:

Linha de apoio psicossocial - “Estamos aqui para si”:

• Linha de apoio com apoio psicológico e encaminhamento;
• Apoio na entrega de bens alimentares e medicamentos;
• Encaminhamento de casos de carência e desemprego para outras entidades, nomeadamente IEFP e ISS;

Criação de apoios às famílias afetadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19, na aquisição de bens de primeira necessidade, higiene e limpeza:

• Programa “Vale Solidário”;
• Reforço de apoios a entidades assistenciais;
• Alargamento do Programa PROTEL;

Apoios extraordinários, às IPSS e Associativismo Local:

• Análise, reformulação, manutenção de protocolos e acordos entre o Município de Aljezur e as associações, IPPS e outras entidades:
• Casa da Criança: CATL; Componente de apoio à família; protocolo refeições e Valência da creche de Aljezur;
• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur: Banda Filarmónica; Piscinas Municipais;
• Associação Tertúlia: Projecto Entrelaçar;
• Santa Casa da Misericórdia: Museu de Arte Sacra;
• Associação Defesa Património Arqueológico de Aljezur: Rede dos Museus zona antiga;
• NECI: apoio ao transporte de utentes;
• Linha de apoio ao “Associativismo Local”;
• Mantendo todos os outros.

Apoio à Educação:

• Medidas de apoio para equipamentos informáticos, internet e outros, para garantir o ensino à distância;
• Prestação de apoio alimentares aos alunos com escalão;
• Apoio ao transporte de alunos.

Taxas, preços e impostos:

• Reavaliação para redução de taxas, preços;
• Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano.

Arrendamento e habitação:

• Reavaliação das rendas das habitações municipais;
• Novas políticas e eixos de apoio à atribuição de lotes para autoconstrução;
• Programa de apoio ao arrendamento habitacional;

III. Apoio à Economia Local:

Isenção taxas e preços:

• Reavaliação para redução de taxas, preços e impostos do Município;
• Reavaliação de Isenções/redução da fatura de água, saneamento e resíduos aos estabelecimentos encerrados;
• Isenções de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais até ao final do ano 2020;
• Avaliação de isenção de rendas aos concessionários (quiosques; lojas; esplanadas; bancas e outros), até ao final do ano de 2020;

Incentivo Economia:

• Plano de promoção das empresas da Zona Industrial da Feiteirinha;
• Plano de incentivo ao consumo no Comercio local;
• Campanha “Voucher Costa Vicentina”;
• Apoios às associações de âmbito profissional, na área da agricultura, pecuária, das pescas e comércio e turismo;
• Criação e dinamização de campanha de promoção turística do Concelho;
• Criação de Plataforma com as medidas de apoio às empresas;
• Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano;
• Criação de rede digital de comércio e prestação de serviços;

Finalizando e em resumo:

Algumas destas medidas estão implementadas e a funcionar, outras em fase de implementação e outras terão de ser trabalhadas, em várias vertentes e com vários parceiros.

• Uma primeira preocupação foi, com as pessoas e para as pessoas, a sua protecção, a sua saúde e a sua vida;
• Um segundo nível de preocupação foi a de preparação de toda uma rectaguarda de apoio e logística, à Saúde Pública, que obrigou a mobilização de uma série de recursos humanos e financeiros, assim como de apoio reforçado para as Instituições ligadas ao social e à saúde, ao socorro e segurança e criação de reserva estratégica de EPI;
• Um terceiro nível de preocupação, foi preparação de uma resposta social, mais consolidada e mais eficaz, a vários níveis, permitindo um apoio nos bens alimentares, higiene e limpeza, em conjunto com os comércios locais, através do “Projecto Vale Solidário”, dando também um contribuído ao apoio ao comércio local;
• Um quarto nível, a preparação de apoios imediatos, com adiamentos de pagamentos, e possibilidades de estudar e aprofundar questões de redução, isenções de taxas e rendas;
• Um quinto nível, será o de criação de medidas de maneira a ajudar a relançar a economia local, em parcerias com os vários parceiros públicos e privados, com a respetiva abertura dos comércios, e as empresas;
• Um sexto e último nível, será a consolidação da segurança para a não propagação do vírus, para se ganhar confiança entre as populações, permitindo, assim a retoma da economia local.