Outros direitos estão colocados em causa. Urge respostas

A avaliação do desempenho dos enfermeiros relativa ao biénio 2023/2024 continua por homologar — uma situação inaceitável, injustificável e com profundo impacto nas condições de trabalho e de vida destes profissionais

Aos enfermeiros foi exigido e cumpriram, integralmente, todos os procedimentos exigidos. Ainda assim, em 2025, o Conselho de Administração decidiu bloquear o processo, invocando a falta de harmonização entre Hospitais e Cuidados de Saúde Primários — um problema que não pode, nem deve, ser imputado aos profissionais.

Perante este impasse, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses apresentou uma solução justa e equilibrada: a atribuição da menção de “Bom” a todos os enfermeiros, tendo em conta o cumprimento dos objetivos definidos. Contudo, o CA optou por outra solução — o arrastamento da classificação de 3,999 — tendo, posteriormente, recuado e ainda que a Ministra da Saúde tenha “dado carta branca” à administração para optar pela melhor solução.

Esta opção determinou que, em janeiro de 2026, os enfermeiros fossem confrontados com a exigência absurda de realizar, retrospetivamente, uma ponderação curricular relativa ao biénio 2023/2024.

A situação é ainda mais grave porque, até à data, não só estas avaliações continuam por homologar, como também as referentes a 2025, apesar de já concluídas. Este arrastar sistemático de processos compromete carreiras, progressões e a justa valorização do trabalho desenvolvido, promovendo a insatisfação e falta de motivação destes profissionais.

NEGAÇÃO DO PAGAMENTO DE FOLGAS DE COMPENSAÇÃO - Paralelamente, persistem práticas que configuram claros prejuízos para os enfermeiros. A ULS está a negar o pagamento de folgas de compensação devidas quando não gozadas nos oito dias seguintes (em conformidade com a lei) ignorando que a crónica falta de enfermeiros não permite esse pagamento.

FORMAÇÃO CONTÍNUA - Também no acesso à formação se verificam obstáculos inaceitáveis. Os pedidos para participação em jornadas, congressos ou outras iniciativas são frequentemente bloqueados através da atribuição de “SH” (sem horário) no horário de trabalho, anulando o direito ao gozo dessas horas de formação.

Estas situações tornam-se particularmente graves nos casos de cessação de contrato, onde se acumulam dificuldades e atrasos no pagamento de créditos devidos, nomeadamente folgas de compensação e horas de formação.

A somar, os inaceitáveis relatos de coação e assédio que exigem uma forte resposta dos enfermeiros na greve agendada para 12 de maio, Dia Internacional do Enfermeiro.

SEP Algarve