
CDU: 3 de Dezembro de 2024 – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Pelos Direitos das Pessoas com deficiência à Mobilidade, à Comunicação à Cultura e ao Desporto
Considerando que as diretrizes emanadas da Organização das Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde, Organização Internacional do Trabalho, União Europeia e a própria legislação nacional que sublinham a necessidade de medidas adicionais que favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência em áreas como o emprego, trabalho e formação, consumo, segurança social, saúde, habitação e urbanismo, transportes, educação e ensino, cultura e ciência, sistema fiscal, desporto e tempos livres.