As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual (2023 - 2027) para a Câmara Municipal de Faro (CMF), no valor de 66.972 387 euros (mais 10,3 milhões de euros do que em 2022), foram aprovados em reunião da Assembleia Municipal, no dia 16 de Dezembro, com os votos a favor de PSD, CDS, IL, MPT, PPM e Chega, e as abstenções de PS, CDU, BE e PAN.
A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve apresenta na próxima quinta-feira, dia 29 de Dezembro, pelas 11 horas, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, o primeiro aviso para candidaturas no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, que visa financiar infraestruturas escolares.
Onde fica a Rua da Europa?
A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua última reunião ordinária de 2022, a reabertura dos procedimentos de elaboração do Plano de Pormenor da UOPG 2 do Plano de Urbanização de Lagos, que abrange o Rossio da Trindade, e do Plano de Pormenor para a UOPG 16 do Plano de Urbanização de Lagos, que incide sobre a zona compreendida entre o aglomerado urbano da cidade conhecido por Pedra Alçada e o empreendimento Quinta da Boavista.
Ao nosso Jornal, o sacerdote Nelson Rodrigues acabou por desvalorizar o incidente, admitindo que o indivíduo estaria alcoolizado.
A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária que decorreu no dia 22 de Dezembro, um voto de profundo pesar pelo falecimento de António Feliciano, tendo realizado um minuto de silêncio em sua homenagem.
A Câmara Municipal de Odemira ficou em 1.º lugar no Ranking Global do Índice da Presença na Internet das Câmaras Municipais (IPIC), em 1º no ranking do critério “Conteúdos: Tipo e Atualização” e em 3º lugar na “Participação”, no estudo que avalia a presença na internet dos municípios portugueses relativamente a 2021 e cujos resultados foram divulgados no dia 20 de Dezembro.
O Governo aprovou, em Reunião de Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030, que sistematiza as prioridades nacionais nesta matéria.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Reunião de Conselho de Ministros, uma Proposta de Lei a submeter à Assembleia da República que define, pela primeira vez, o conceito legal de start-up e scaleup, bem como o seu processo de reconhecimento.
“Agiu livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo serem tais condutas proibidas por lei penal”, sublinha o acórdão judicial, que lamenta “o deficiente controlo por parte das entidades competentes”. A arguida, Maria de Fátima Silva, de 64 anos, tentou comprar um carro a crédito num stand.
