O PAN Algarve, em parceria com o movimento cívico “Salvar as Alagoas Brancas” está a efectuar esforços para a difusão da nova petição para salvar a zona húmida das Alagoas Brancas.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada no Parlamento de um projecto de lei que propõe que, até 31 de Agosto de 2024, os municípios tenham obrigatoriamente de constituir, por regulamento, um fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística, ao qual sejam afectas receitas resultantes da redistribuição de mais-valias originadas pela edificabilidade dos solos estabelecida em plano territorial. Esta é apenas uma das vertentes da proposta do PAN, que desta forma defende assim a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e a sua actualização em linha com os objectivos da Lei de Bases do Clima, e da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBGPSOTU).
O serviço de recolha de objectos volumosos, vulgarmente designados por monos, constitui uma mais valia para a protecção do ambiente, evitando que os resíduos volumosos se acumulem em locais inadequados como a floresta ou a via pública.
Já estão abertas as candidaturas para a primeira edição dos Prémios BUPi, que vão distinguir os que mais se têm destacado no âmbito do projecto Balcão Único do Prédio. A entrega dos Prémios vai acontecer no dia 8 de Março de 2023, em Coimbra.
A Assembleia Municipal de Lagos (AML), reunida no dia 28 de Novembro de 2022 em casa cheia no Centro Cultural de Barão de São João, aprovou, por unanimidade e aclamação, a proposta para a desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e B.S.João.
No passado dia 28 de Novembro de 2022, no Centro Cultural de Barão de São João com casa cheia, reuniu a Assembleia Municipal de Lagos para votar a proposta de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e B.S. João.
Os dados de execução do MAR2020, revelam que as candidaturas aprovadas, executadas ou em execução no Algarve até à data, se situam nas setecentas e três, resultando destas iniciativas um investimento superior a 80 milhões de euros e um apoio público de 65 milhões.
Na semana em que se marca o Dia Mundial da Conservação da Vida Selvagem (4 de Dezembro), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) divulga os resultados de uma sondagem que mostra a preocupação dos portugueses com o crime ambiental. Numa sondagem da Marktest realizada para a SPEA, no âmbito do projecto LIFE Nature Guardians, em Setembro deste ano, cerca de 87% dos inquiridos disse acreditar que os crimes contra o meio ambiente são tão ou mais importantes que outro tipo de delitos. No entanto, quando lhes foi pedido para avaliar a utilidade de várias entidades na protecção do meio ambiente, a Justiça ficou em último lugar, atrás das polícias, das Organizações Não-Governamentais e dos Vigilantes de Natureza.
Até ao presente (final de Outubro de 2022), contabilizam-se 1.341 candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) na área geográfica de acção da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve). Essas candidaturas representam um investimento elegível de cerca de 125 milhões de euros, dos quais 84 milhões correspondem a apoio público.
Com a aprovação em Conselho de Ministros da resolução que determina o início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração directa e indirecta do Estado, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), na área da agricultura, a possibilidade da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) passou a ser uma possibilidade real.
