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Prevenção de fogos rurais no Algarve mobiliza todas as entidades

Prevenção de fogos rurais no Algarve mobiliza todas as entidades

No âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. preside à Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e participa no planeamento e identificação de fontes de financiamento ao nível regional, a integrar no Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Algarve (Programa Regional de Ação).

A governança do SGIFR ao nível regional, de acordo com o referido Decreto-Lei, é realizada pela Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais que, nos termos da alínea b) do artigo 24.º, tem as seguintes competências:

a) Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais, na sua região;

b) Aprovar o programa regional de ação;

c) Proceder à monitorização e avaliação da execução do programa regional de ação, propondo melhorias operacionais a implementar no ano ou anos seguintes;

d) Promover e monitorizar o desenvolvimento das ações dos programas sub-regionais de ação;

e) Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;

f) Dar parecer sobre os programas sub-regionais de ação, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º.

Atendendo à coincidência no Algarve das NUT II e NUT III, o Programa Regional de Ação integra o Programa Sub-regional. O Programa Regional de Ação está em fase de aprovação.

Importa destacar que os referidos Programas de Ação Regional e Sub-Regional identificam as “redes de defesa” que infraestruturam o território, para defesa de pessoas, animais e bens, e de gestão do fogo rural, destacando-se pela sua importância na prevenção a gestão de combustível nas faixas da rede primária, da rede secundária e mosaicos estratégicos, bem como da rede terciária, cabendo respetivamente ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. p. (ICNF), aos Municípios e aos particulares a sua execução.

O Programa Regional ALGARVE 2030 (ALGARVE 2030), no âmbito do Objetivo Específico 2.4 (OE 2.4) “Promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes”, na tipologia “meios materiais para a proteção civil e prevenção e gestão de catástrofes” integra o Plano de Ação ITI Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), prevendo uma dotação de 16,8 Milhões de Euros.

Como exemplos de operações, o ALGARVE 2030 prevê financiar:

• Meios e sistemas de prevenção, apoio à decisão, combate a incêndios rurais (viaturas, máquinas, ferramentas manuais e moto manuais, e outras); equipamentos de proteção individual;

• Infraestruturas de apoio à Força de Sapadores Bombeiros Florestais e às entidades com responsabilidade na prevenção, combate e socorro do SGIFR (parques de máquinas, bases de estacionamento das brigadas, e outras);

• Ações de implementação do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR);

• Planos de prevenção e gestão de riscos, e intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional, da informação, da sensibilização e da capacitação em gestão de crises;

• Sistemas de informação, de vigilância e monitorização, cartografia de zonas de risco e manuais de procedimentos.

No Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) está prevista a execução de faixas da rede primária, sob a responsabilidade do ICNF, estando alocado ao Algarve um montante aproximado de 3,2 Milhões de Euros.

Acresce ainda, ao nível do programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP), no anterior período de programação, a execução do Projeto CILIFO - Centro Ibérico para a Investigação e Luta contra os Incêndios Florestais, concluído em maio de 2024, com um valor aproximado para o Algarve de 3,3 Milhões de Euros e envolvendo como parceiros a AMAL, os Municípios de Loulé, Monchique e Tavira, para além da Universidade de Évora e outras Universidade e Entidades de Andaluzia.

Como ações realizadas, salienta-se a criação do “Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais”, localizado em Cádis (Andaluzia - Espanha), o Centro Municipal de Meios Aéreos e Proteção Civil de Cachopo (Tavira) e do Centro Municipal de Meios Aéreos e Proteção Civil de Monchique, a ampliação da Base de Helicópteros Permanente de Loulé e a promoção de ações de formação para os Sapadores e para Operadores de Brigadas de Aeródromo, da responsabilidade da AMAL.

No atual período de programação, foi aprovado no âmbito do POCTEP o Projeto FIREPOCTEP +, que prevê realizar um trabalho coordenado, em ambos os lados do espaço fronteiriço Espanha / Portugal (La Raya), sobre ações específicas que contribuam para prevenir e mitigar os impactos negativos que podem ser gerados pelos incêndios florestais no território, e especificamente sobre como gerir e atuar melhor nas Zonas de Gestão Estratégica (ZEG), em Áreas Piloto e envolvendo como beneficiários a CCDR Algarve, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a AMAL, para além da Universidade de Évora e outras Universidades e Entidades do Reino de Espanha.

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