A Assembleia Municipal de Lagos, reúne, em Sessão Ordinária, dia 26 de Abril de 2021, segunda-feira, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, pelas 20:30 horas.

A Sessão será realizada sem a presença de público. Não obstante, o cidadão que pretenda solicitar esclarecimentos, versando assuntos relacionados com o Município, pode fazê-lo através de e-mail para os Serviços de Apoio da Assembleia Municipal até às 17:00 horas do dia 23 de Abril, sexta-feira, constando tal «intervenção» na respectiva Acta da citada Sessão da Assembleia Municipal.

A ordem do dia será a seguinte:

Informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do Município;

Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente ao Concurso Público para fornecimento de energia eléctrica em instalações municipais, incluindo edifícios escolares e Centro de Saúde e respectivas extensões;

Apreciação e votação da proposta de alteração ao Contrato-Programa celebrado com a Lagos-em-Forma – Gestão Desportiva, para Transferência da Gestão do estacionamento público e do estacionamento tarifado e parques de estacionamento cobertos de Lagos e delegação de poderes;

Apreciação e votação do Plano Estratégico de Turismo do concelho de Lagos;

Apreciação e votação do projecto de Regulamento de Funcionamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres “Viver o Verão”;

Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente ao Concurso Público para aquisição de Serviços de Limpeza Urbana para o concelho de Lagos;

Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente ao Concurso Público para aquisição, em regime de outsourcing, de serviços de impressão, cópia e digitalização;

Apreciação e votação da proposta de composição e constituição do Conselho Municipal de Educação de Lagos;

Apreciação e votação das propostas do Relatório Final e da Minuta de Protocolo referente à transferência de competências para o Município de Lagos no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à actividade portuária.

O e-mail disponível para esclarecimentos é amlagos@mail.telepac.pt.

Saiba mais no site da Assembleia Municipal de Lagos.