A DECO E INFORMA…

Com a crise de combustível a escalar na Europa a incerteza cresce, o aumento do preço das viagens já se começou a sentir e as notícias mais recentes dão nota de que o cancelamento de voos anunciado pode ser só o início de grandes dores de cabeça para os consumidores.

Os consumidores perguntam-se o que pode acontecer às viagens já marcadas no cenário declarado de aumento de preços. E aqui importa ter presente duas situações distintas:

Se está em causa uma viagem organizada- o típico pacote:

A agência de viagens só pode aumentar o preço até 20 dias seguidos antes da data prevista para a partida e se se verificarem um conjunto de requisitos.

Destacamos os mais relevantes:

• O contrato tem de o prever expressamente e a alteração deve resultar das variações previstas na lei, nomeadamente, pode resultar da alteração do custo do combustível ou de outras fontes de energia para o transporte de passageiros.
• O aumento do preço só é possível se for notificado pela agência ao viajante de forma clara, juntamente com uma justificação do mesmo e os respetivos cálculos.

Importante também referir que no caso de o aumento do preço exceder 8 % do preço total da viagem organizada, o viajante pode aceitar a alteração ou rescindir o contrato, sem penalização.

Se tiver comprado de forma isolada bilhete de avião:

O valor do bilhete já comprado não deve sofrer alterações, mas é importante estar atento à hipótese de a transportadora poder vir a cancelar voos no contexto atual.

E se o voo for cancelado?

Nesse caso os passageiros beneficiam de um conjunto de direitos que pode verificar com detalhe aqui, que incluem a opção entre o reembolso ou reencaminhamento num outro voo e a assistência. Em determinados casos pode haver lugar a uma indemnização.

Pode ser relevante verificar as condições do seguro, se tiver contratado um.

Embora a Associação das Companhias Aéreas em Portugal tenha referido não haver para já impacto na operação, admitindo, porém, a possibilidade de cancelamentos de voos e preços mais altos se a crise energética persistir, a DECO apela a uma atuação rápida do setor no sentido de atempadamente informar e encontrar soluções que não penalizem os consumidores.