O Programa Regional ALGARVE 2030 tem como objetivo promover a sustentabilidade, a descarbonização e a preservação da biodiversidade na região, garantindo um desenvolvimento inclusivo e resiliente até 2030.

Neste sentido, procedeu à abertura do aviso de candidatura destinado à descarbonização do Porto de Portimão a desenvolver pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve, com uma dotação de apoio de fundos europeus no valor de 8.000.000€, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.

Complementarmente, será publicado o aviso de candidatura para a Musealização dos achados arqueológicos do fundo do Arade (arqueologia subaquática), sendo uma ação necessária e prévia à futura ampliação do canal portuário, nos termos previstos na respetiva Declaração de Impacte Ambiental.

No âmbito desta candidatura serão efetuados trabalhos de prospeção subaquática, tratamento e armazenamento das peças com vista à sua exposição ao público, reforçando o conhecimento histórico-cultural da nossa relação com o mar e aprofundar o conhecimento científico da nossa história.

Estes projetos fazem parte de uma linha de ação mais ampla, em convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, a Estratégia Portugal 2030 e os compromissos do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Além disso, está em sintonia com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Europeia da Biodiversidade. Na pesquisa, musealização e exposição de achados arqueológicos subaquáticos na bacia do Arade, pretende se fomentar o potencial da cultura para o turismo sustentável.

Os avisos contemplam as seguintes áreas de intervenção prioritária:

• Descarbonização do Porto de Portimão:

Este financiamento reafirma o compromisso do ALGARVE 2030 com um futuro sustentável, em linha com um dos pilares estratégicos do Programa do Governo para a Legislatura 2024-2028, de apoiar a Transição Energética dos Portos, bem como com as metas nacionais e europeias de descarbonização.

Alinhado com o objetivo estratégico do ALGARVE 2030 que visa reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição, serão apoiadas medidas que melhorem a qualidade do ar e do ruído, bem como a sua monitorização, reduzindo os níveis de exposição à poluição atmosférica e ao ruído ambiente, através de intervenções de melhoria de desempenho e descarbonização de infraestruturas portuárias com foco em vias navegáveis e zonas logísticas que promovam a qualidade do ar das zonas adjacentes, enquadradas pela Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição causada por Navios (MARPOL) e pelos compromissos nacionais de redução de emissões e da melhoria da qualidade do ar.

Como projeto prioritário, estão previstas intervenções de adaptação e reconversão energética da infraestrutura portuária para reduzir as emissões de carbono, com a implementação de tecnologias de energia limpa, que permitam o acolhimento futuro de navios movidos a energias renováveis , forneçam energias limpas aos navios em porto e a melhoria da qualidade do ar nas zonas urbanas adjacentes.

• Musealização dos achados arqueológicos do fundo do Arade (arqueologia subaquática).

O aviso de candidatura prevê uma dotação total de 2.000.000€ e uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.

Conectando o progresso com a proteção da herança cultural da região., este financiamento tem como objetivos preservar e valorizar o património submerso, decorrente da intervenção de arqueologia subaquática resultantes das dragagens efetuadas no leito do rio Arade.

Os trabalhos a desenvolver no âmbito deste aviso, relacionados com a arqueologia subaquática, poderão permitir numa 2ª fase criando as condições necessárias para o futuro aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Porto de Portimão.

O alargamento do canal portuário representará um marco estratégico para o desenvolvimento sustentável da região do Algarve e uma iniciativa alinhada com os objetivos de coesão territorial e integração no mercado global de cruzeiros.

Os trabalhos arqueológicos devem também contemplar: a análise e interpretação topográfica/batimétrica, geológica e da natureza dos fundos das áreas a afetar, uma caracterização dos núcleos urbanos da margem esquerda do rio Arade, a representação dos valores culturais devidamente georreferenciados face ao projeto, bem como integrar eventuais medidas de minimização complementares necessárias à salvaguarda e valorização dos bens patrimoniais (arqueológicos, arquitetónicos e etnográficos) que sejam identificados, contribuindo para a elaboração do Plano de Intervenção e Valorização do Património Cultural.

O desenvolvimento destes projetos envolve uma forte articulação entre diferentes níveis de governança, promovendo uma abordagem integrada e colaborativa entre as autoridades locais, regionais e nacionais. A gestão partilhada entre entidades públicas, como a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Património Cultural IP, os municípios de Portimão e Lagoa, os serviços de Cultura regionais e o Turismo do Algarve, a universidade do Algarve e demais universidades com conhecimento em arqueologia e do rio Arade, sendo essencial para garantir a viabilidade técnica e ambiental da intervenção.

Neste contexto, estes projetos estão em plena consonância com os objetivos da política de coesão da União Europeia e com os princípios de governança multinível, garantindo que o crescimento e a modernização da infraestrutura portuária respondam às necessidades regionais e nacionais, promovendo o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo da região.

Consulte aqui os avisos: https://algarve.portugal2030.pt/avisos/