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Falta de transparência leva a novo voto contra no Programa de Apoio ao Desporto em Lagos

Falta de transparência leva a novo voto contra no Programa de Apoio ao Desporto em Lagos

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lagos voltaram a votar contra uma proposta relativa à afetação de verbas no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto (PAD) 2025/2026. A decisão de voto desfavorável é justificada pela falta de transparência, ocultação de informação e gestão discricionária do Executivo na condução dos apoios ao associativismo local.

A oposição clarifica que o sentido de voto não coloca em causa o mérito desportivo da associação ou clube A, B ou C, nem a legitimidade das suas necessidades financeiras. O protesto incide estritamente sobre a continuada obscuridade deste tipo de procedimentos e o desrespeito pelas funções de escrutínio dos eleitos locais, a quem continuam a ser ocultados os documentos integrais das candidaturas, forçando uma votação sem o obrigatório acesso à informação.

Entre as irregularidades habituais nestes casos, destacam-se a reabertura excecional de prazos de candidatura na plataforma digital através de uma "autorização superior". A oposição denuncia que esta decisão quebra o princípio da igualdade de tratamento entre as associações do concelho, questionando a ausência de regras claras e transparentes para a regularização pós-prazo e o uso do favor político em detrimento de uma revisão justa do regulamento do PAD.

A oposição reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento desportivo de Lagos, mas recusa caucionar o secretismo e a navegação à vista na gestão municipal. Defende-se, por isso, um modelo de associativismo baseado em regras claras, prazos previsíveis, igualdade de oportunidades para todos e total transparência documental.

Por, PSD LAGOS

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