Foi aprovado, na última reunião do Executivo Municipal, realizada a 13 de novembro, um protocolo de cooperação, a celebrar entre o Município e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR,I.P.), que visa a criação de um Balcão da Inclusão em Lagos. Proporcionar atendimento especializado na área da deficiência e reabilitação é o objectivo desta parceria que será formalizada no próximo dia 26 de novembro, em Alcanena, no âmbito do 2.º Encontro Nacional da Rede de Balcões da Inclusão.

O acesso à informação é condição essencial para a promoção de igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência/incapacidade. Essa é também a missão dos Balcões da Inclusão, espaços de atendimento onde se presta, a pessoas com deficiência e/ou incapacidade, às suas famílias e, ainda, a organizações que directa ou indiretamente intervêm na área da deficiência, informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação, designadamente relacionados com: prestações e respostas sociais, produtos de apoio/ajudas técnicas, benefícios fiscais, acessibilidades e transportes, educação precoce e educação.

É também atribuição dos Balcões da Inclusão, entre outras, proceder ao correcto encaminhamento dos cidadãos com deficiência/incapacidade e efectuar a medição junto dos serviços públicos, entidades privadas e organismos que, no âmbito da sua missão, têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.

Na parceria que agora irá ser firmada o Município de Lagos fica responsável por: afectar um espaço no local de atendimento ao público com condições de acessibilidade para estes utentes, que neste caso será no Gabinete do Munícipe (sito no Ed. Paços do Concelho Séc. XXI), espaço onde já funciona também o GAPI – Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa; e disponibilizar os recursos humanos (serão destacadas duas assistentes técnicas a tempo parcial) e materiais para assegurar este atendimento. Por seu turno, o INR proporcionará acompanhamento técnico, formação específica e complementar aos técnicos que venham a ser afetos ao Balcão da Inclusão, a ligação com serviços similares, uma compilação da legislação aplicável e guias temáticos devidamente atualizados, tudo para que o atendimento possa ser prestado com a devida qualidade.

Atualmente, segundo a informação disponibilizada pelo INR, a Rede de Balcões da Inclusão integra 52 serviços de atendimento instalados em autarquias, a que se somam 18 instalados nos centros distritais da Segurança Social.