Foi lançada a orientação técnica N.º 1/2020, relativa ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) do sistema de incentivos às empresas, prevendo um conjunto de medidas de apoio a beneficiários afetados pela situação epidemiológica resultante do novo coronavírus, que origina a doença COVID-19.

Em conjunto com outras medidas de caráter mais geral – designadamente as linhas de crédito às empresas e as relativas à manutenção dos postos de trabalho, procurou-se ainda, no âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas, apoiar a tesouraria das empresas, criando condições para acelerar pagamentos, diferir amortizações de subsídios e permitir a elegibilidade de despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas canceladas ou adiadas por motivos relacionados com o COVID-19.

Disponível para consulta AQUI, a nova Orientação Técnica aplica-se aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020, bem como aqueles que estando encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III encontram-se com planos de reembolso ativos.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

• Aceleração do pagamento de incentivos às empresas
• Diferimento das prestações de incentivos reembolsáveis
• Despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas
• Reprogramação de projetos
• Projectos em fase de Investimento
• Projectos física e financeiramente concluídos
• Processo de decisão sobre os pedidos apresentados pelas empresas

Consulte AQUI todos os avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC ALGARVE 2020.