«Reunido em Coimbra no passado dia 20 de abril, o Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) definiu 10 pontos fundamentais para um entendimento com o Governo para renegociar a carreira médica, que enviou em primeira mão à nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e que defenderá no arranque da primeira reunião de diálogo negocial agendada na próxima sexta-feira, dia 26 de abril, às 11h00, no Ministério da Saúde.

Os pontos fundamentais para resolver a urgência da crise no SNS, de forma a fixar médicos no SNS e garantir a prestação de cuidados de saúde à população, são:

1. Reposição do período normal de trabalho semanal base de 35 horas e a atualização da grelha salarial;

2. Reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica;

3. Efetivação da progressão nas posições remuneratórias em cada categoria e agilização dos concursos;

4. Reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos 5 dias suplementares de férias, se gozadas fora da época alta;

5. Atendendo à penosidade, desgaste rápido e risco da profissão médica, a possibilidade de aposentação ou reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade sem penalizações;

6. Trabalho normal em Serviço de Urgência de um período semanal único no máximo até 12 horas;

7. Garantir com a atual ponderação das listas de utentes, o cumprimento de um limite máximo de 1917 unidades ponderadas ou 1550 utentes, dependendo do que se atingir primeiro, assim como acabar com o conceito de utente não utilizador e assegurar a efetiva gestão do médico de família da sua lista de utentes;

8. Possibilidade de um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada;

9. Revogação dos diplomas das ULS, Dedicação Plena e respetivos anexos das USF e CRI;

10. Autonomização do regime jurídico de organização e funcionamento das USF num diploma próprio com revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa e do Índice de Complexidade do Utente, com repristinação das atividades específicas e da ponderação da lista por grupo etário.

Relembramos que a grande maioria destes pontos não são relativos a remuneração, mas sim a condições de trabalho, que visam a possibilidade de conciliação entre a vida profissional e pessoal, bem como a valorização e progressão na carreira.

Está nas mãos do Governo e da nova Ministra da Saúde manifestar abertura para acolher estas medidas, de quem esperamos competência e uma negociação séria, sem jogos de bastidores, onde a FNAM não aceitará perda de direitos.»