Processo aberto pela Comissão Europeia obriga Portugal a cumprir as suas responsabilidades na conservação da biodiversidade 

A Comissão Europeia iniciou esta semana um processo de infração contra Portugal por o país não ter assegurado “a adequada proteção de habitats e espécies com a designação de zonas de proteção da natureza”, conforme previsto na legislação comunitária. Quando se comemora no próximo dia 28 de julho o Dia Nacional da Conservação da Natureza, este processo contra Portugal não será certamente um presente mas sim um forte aviso para os impactos que a (não) conservação atual da natureza no território nacional pode ter em valores fundamentais para o futuro e a sustentabilidade do país. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) considera que este aviso endereçado a Portugal pela Comissão Europeia tem de ser encarado pelo Governo Português como uma oportunidade de avançar na conservação efetiva da biodiversidade em todo o território nacional.

“Portugal tem áreas únicas que merecem não ter apenas o nome de áreas protegidas, mas ser realmente geridas e preservadas de forma a salvaguardar os seus valores naturais”, diz Joaquim Teodósio, um dos coordenadores de conservação da SPEA.

A resposta a este processo deverá ser um incentivo para avançar na conservação da natureza em Portugal, designando como áreas protegidas as restantes zonas que já foram identificadas como sendo cruciais para a biodiversidade, como por exemplo os Sítios de Importância Comunitária (SIC) marinhos do estuário do Sado e da Costa de Setúbal, as Zonas de Proteção Especial (ZPE) marinhas dos Açores e da Ria Formosa, ou a ZPE da Lagoa dos Salgados. 

Este processo marca também a hora de avançar de forma decidida na proteção e conservação eficaz das zonas protegidas, através de medidas concretas de gestão que permitam a quem está no território receber o devido retorno por realizar atividades com benefícios para a Natureza. 

Mesmo as áreas que já são consideradas protegidas, e fazem parte da rede europeia de biodiversidade, estão em muitos casos sem gestão e sofrem de uma degradação profunda, que tem graves impactos para as espécies que estas áreas deviam proteger. Exemplo disso são as ZPE para a proteção de aves estepárias no Alentejo, cuja falta de medidas de gestão, incluindo de incentivos agro-ambientais aos agricultores, contribuiu para o declínio de espécies como o sisão, que em menos de 15 anos sofreu uma redução de cerca de 50%. 

 A designação destas áreas protegidas inseridas na Rede Natura 2000 é o primeiro passo para assegurar a conservação das zonas mais importantes para a biodiversidade nacional e da Europa. É um passo fundamental, como denota o processo de infração iniciado agora pela CE, mas não se pode ficar por aí. Especialmente quando Portugal tem beneficiado de fundos europeus que deviam ajudar e premiar quem trabalha de uma forma sustentável e com impactos positivos, mas que têm sido muitas vezes desviados para atividades sem qualquer efeito benéfico ou até com prejuízo não só dos valores naturais mas da qualidade de vida das próprias populações.