Numa altura em que as despesas das famílias com a aquisição dos bens de consumo estão constantemente a subir, situação agravada com a instabilidade mundial que se vive, agravada com a elevada carga fiscal que a própria Câmara Municipal cobra aos seus munícipes, considera Rui André, Vereador da CMP eleito pelo Partido Social Democrata que este é o momento certo para que as Famílias Portimonenses tenham um apoio da parte da autarquia local. 

A discussão deste assunto surge no seguimento do voto contra da proposta apresentada pelo Partido Socialista na reunião ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, dia 17 de Agosto. Em cima da mesa estava a aprovação dos apoios através da aquisição de cadernos de actividades para os alunos do 1° Ciclo do Ensino Básico mas unicamente para os alunos beneficiários do escalão A e B, tendo o vereador do PSD Rui André defendido o alargamento deste apoio a todos os alunos.

Todos sabemos das grandes injustiças muitas vezes associadas à atribuição destes escalões e que neste momento muitas das famílias que não beneficiam destes apoios estão a passar dificuldades, agravadas com o início de mais um ano lectivo e com todas as despesas necessárias.

A gota de água surgiu com a proposta de vários protocolos para a criação de (CAF) Centros de Apoio à Família, onde o Município de Portimão surge como parte integrante dos mesmos mas não participando com qualquer ajuda financeira. Esta resposta destina-se a alunos cujos encarregados de educação tenham a necessidade de os deixar mais cedo na escola ou tenham por motivos de trabalho de os ir buscar mais tarde - uma espécie de prolongamento para quem dele necessite e que, no caso terá um custo que pode variar entre os 30€ e os 50€ mensais para que possam usufruir deste serviço nos vários agrupamentos do concelho.

Fundamental será o Município assumir a realidade local enquanto concelho turístico onde muitos pais trabalham na hotelaria e restauração e criar uma resposta eficaz e com um apoio financeiro por parte do município, programa este que permita a conciliação entre a vida familiar e este tipo de trabalhos. A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade com o compromisso de no próximo mês de Setembro voltar este assunto a ser avaliado de forma a dar seguimento à sugestão do vereador do PSD com a definição da gratuitidade ou do apoio significativo por parte da Câmara Municipal de Portimão.

Rui André considera que um Município que atribui regularmente tantos apoios, alguns deles de avultadas verbas para apoios a festas e outro tipo de eventos um pouco por todo o concelho, também pode suportar estas despesas ou, pelo menos uma grande parte delas das mesmas.

Os Portimonenses merecem e precisam de mais apoios neste momento em que têm dificuldades em sobreviver num concelho com duas faces tão distintas:

Por um lado, um município que continua a esbanjar dinheiro de forma descontrolada como fazia no passado que nos trouxe a esta triste realidade - uma dívida de vários milhões de euros mas que teima em não pagar a sua dívida e/ou negocia-la com o FAM de forma a aliviar a vida dos seus munícipes. O mesmo município que fruto da enorme cobrança de impostos e receitas de taxas e taxinhas obtém uma receita que nem consegue gastar pois só no ano anterior, transitaram mais de 26 Milhões de Euros para o ano em exercício. Hoje foi informada a disponibilidade financeira em tesouraria de cerca de 34 milhões de euros.

Do outro lado da face uma população a tentar sobreviver mas com graves carências (note-se que Portimão é um dos concelhos do país com mais agregados a receber o RSI - Rendimento Social de Inserção).

Neste sentido, Rui André defende um alargamento da atribuição dos apoios em material escolar (cadernos de actividades) a todos os alunos do ensino básico e secundário das escolas da rede pública do concelho, no próximo ano lectivo, independentemente do seu posicionamento em termos de escalão de acção social escolar. Até agora, apenas os alunos do 1º ciclo e dos escalões A e B tinham acesso a esta ajuda.

Caso a Câmara de Portimão decidisse por estar do lado das famílias do concelho e aceitasse esta proposta extremamente importante, particularmente no momento em que vivemos, estaria também a contribuir para uma maior igualdade no acesso à educação e às oportunidades de aprendizagem e de sucesso escolar de todos os alunos, acrescenta.