Encerramento antecipado das piscinas municipais nas áreas do litoral, redução dos dias de rega; cessar a rega dos espaços verdes públicos relvados com reconversão por espécies autóctones e com necessidades menores de disponibilidade hídrica, são algumas das medidas decididas na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada esta sexta-feira. 

Face ao grave período de seca que a região atravessa, os municípios do Algarve avançam com várias medidas de contingência, assumindo, também, um desígnio regional de chegar ao final deste ano, com um aumento de 0% no consumo de água, em relação ao ano de 2019, ano em que se registou um número recorde de turistas na região.

As medidas consensualizadas na AMAL são, de resto, as que foram implementadas o ano passado e que, efetivamente, deram frutos na redução do consumo de água e que serão reforçadas em todo o território, nomeadamente: a redução do consumo público de água nos jardins, encerramento antecipado das piscinas municipais, com exceção das piscinas nos territórios mais do interior, assim como a redução de lavagens de rua e a eliminação de lavagem de equipamentos, exceto a lavagem de contentores de higiene urbana.

O consumo dos municípios representa, no entanto, apenas cerca de 10% da água consumida no Algarve, os restantes 90% são da responsabilidade de particulares, pelo que António Pina, Presidente da AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve, referiu que os municípios estão a fazer a parte que lhes compete e até poderão ir mais longe, mas, para tal, é necessário que tenham ao dispor outros instrumentos.

Antes da reunião do Conselho Intermunicipal, os autarcas reuniram, por videoconferência, com o Ministro do Ambiente e apontaram, em concreto, a possibilidade de as autoridades concelhias retirarem os chamados contadores de água para rega pedidos pelos consumidores individuais, já que perante o atual cenário, não é compreensível a existência deste tipo de contadores para regar os quintais ou piscinas privadas, a um preço mais baixo do dos contadores normais.

António Pina defende que “todos temos de ter consciência de que este é um problema muito sério, um problema grave que afeta seriamente o presente e o futuro do Algarve, e todos temos de contribuir para tentar inverter o atual cenário, que é muito preocupante”.

A partir de dia 15 deste mês, vai ser lançada uma campanha de sensibilização, junto da população, a apelar à poupança de água e a que o consumo se restrinja apenas ao absolutamente necessário no dia-a-dia das pessoas.

O Presidente da AMAL defende a “penalização de consumos excessivos” ou seja, “penalizar quem não cumpre e realiza consumos desnecessários”. Para isso acontecer, será necessária a implementação de instrumentos legislativos, ou seja, alterações à Lei da Água, que permitam aumentar as taxas a pagar quando se verifiquem consumos que não se justifiquem.

Na reunião por videoconferência, Duarte Cordeiro anunciou que, até ao final deste mês, será conhecido o local onde irá ser instalada a central de dessalinização.

Neste contexto, de combate ao problema da falta de água, o presidente da AMAL lembrou que os 16 municípios da região têm estado, desde o ano passado, a trabalhar no “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve”, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência. Uma das medidas previstas nesse plano, a “SM1 – Reduzir perdas de água no setor urbano”, tem um valor total de 35 milhões de euros, é gerido pela AMAL e é destinada à redução do nível de perdas reais de água nas redes de abastecimento em baixa.