A Câmara Municipal de Vila do Bispo deliberou, na reunião ordinária de 22 de Agosto de 2023 aprovar por unanimidade a moção apresentada pelo Movimento Somos pelo Concelho – Vila do Bispo – SPCVB que a seguir se transcreve:

Moção: Falta de médicos em Vila do Bispo: Uma situação insustentável para a população

No concelho de Vila do Bispo, a beleza da sua paisagem contrasta com uma realidade amarga e preocupante: a falta de médicos.

Com uma população de mais de 5000 habitantes, desde Outubro de 2022 o concelho de vila do Bispo tem apenas dois médicos do quadro a prestar serviço, o que é insuficiente para garantir os cuidados de saúde primários a uma comunidade que é maioritariamente idosa, que está mais suscetível a problemas de saúde e necessita de mais cuidados médicos.

Não nos podemos esquecer que o concelho de Vila do Bispo é um concelho periférico cuja sede está a 25 Km do Hospital Terras do Infante em Lagos, a 50 km do Hospital de Portimão e 110 Km do Hospital de Faro.

Este é um problema que nos assola há anos; esporadicamente, parece que vai melhorar com a vinda de um médico-tarefeiro- de uma empresa que presta serviço à ARS Algarve, mas, passado pouco tempo, tudo volta novamente a esta situação dramática que se vive hoje.

O facto de haver apenas dois médicos do quadro a prestar serviço, sobrecarregados e incapazes de atender a todas as necessidades da comunidade, faz com que as receitas dos medicamentos necessário regularmente aos doentes crónicos, tenham que ser encaminhadas para Lagos ou Portimão, processo que demora mais de um mês.

Esse tempo de espera está a tornar-se incomportável para a população, especialmente para os mais idosos. Muitos dos idosos que vivem em Vila do Bispo dependem de pensões modestas, frequentemente na ordem dos 200 ou 300 euros mensais. Para eles a comparticipação do Estado nos custos dos medicamentos é crucial para os conseguirem comprar. No entanto, se tiverem que esperar semanas a fio pela receita não têm condições financeiras para os adquirir, pois as farmácias-com uma venda suspensa- só os disponibilizam com o pagamento a 100% dos mesmos. Isso faz com que os idosos sejam confrontados com uma escolha impossível: sacrificar grande parte das suas magras pensões para comprar os medicamentos ou arriscar a sua saúde ao não os adquirir, enquanto a receita não chegar. Esta é uma realidade desumana, que coloca em risco a saúde e o bem-estar de uma população que, segundo a Constituição da República Portuguesa, “o direito à saúde é um direito universal, independentemente da região onde se viva, sendo devidos os cuidados e assistência na prevenção e no tratamento da doença”.

A Câmara Municipal de Vila do Bispo, reunida em reunião ordinária de 22 de Agosto de 2023, deliberou por unanimidade o seguinte:

- Que se encontre uma solução urgente para a contratação e colocação no quadro de profissionais de saúde, nomeadamente médicos e enfermeiros, de modo a garantir que os cuidados de saúde primários sejam acessíveis e eficazes a todos os cidadãos do concelho de Vila do Bispo.

A presente moção deverá ser publicitada nos canais de comunicação do município (site e Facebook) e ser remetida às seguintes entidades:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Ministério da Saúde

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República

- Comissão Parlamentar de Saúde

- Administração Regional da Saúde (ARS) do Algarve

- Conselho de Administração do CHUA

- Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento (ACES Barlavento)

- Assembleia Municipal de Vila do Bispo

- Comunicação social local e nacional

Vila do Bispo, 22 de agosto de 2023

Os vereadores do Movimento Somos pelo Concelho de Vila do Bispo

Dino Lourenço

Luís Miguel Paixão