Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo de Faro pretendem que o Governo fixe regras de sustentabilidade ambiental para novas explorações de regadio super intensivo no Algarve, nomeadamente de abacates, tendo em conta o crescente «stress hídrico» na região devido à seca e a consequente redução das reservas de água.

Num projecto de resolução entregue na Assembleia da República, os parlamentares socialistas salvaguardam que «é indiscutível que o agricultor deve ter a liberdade de cultivar o que mais lhe aprouver do ponto de vista da rentabilidade económica». Contudo, «enquanto os recursos hídricos da região forem limitados e nem sempre totalmente disponíveis face às necessidades prioritárias do consumo humano», os deputados eleitos pelo PS consideram «correto e prudente a fixação de regras e limites à expansão das áreas agrícolas de regadio superintensivo face à também limitada disponibilidade hídrica da região», por forma a que todos possam usufruir no futuro de um bem tão precioso como escasso.

Luis Graça, Jamila Madeira, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira entendem, por isso, que, «em face da manifesta situação de stress hídrico que o Algarve enfrenta há vários anos», é «recomendável a fixação de limites ambientais e hídricos à expansão da instalação de novas culturas intensivas e superintensivas de regadio».

Os deputados socialistas recordam os mais de 200 milhões de euros de investimento do Plano de Segurança Hídrica para o Algarve, já aprovado pelo Governo e incluído no Plano de Recuperação e Resiliência e que a este esforço público do aumento da capacidade de reserva de água na região tem que corresponder um idêntico esforço de poupança e gestão eficiente da água por todos os sectores de actividade humana.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo que aprove uma moratória suspendendo novas explorações de cultura de abacates na região do Algarve e que, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática e do Ministério da Agricultura, fixe, no prazo máximo de 90 dias, «as condições mínimas de sustentabilidade ambiental a observar para as novas explorações, nomeadamente de disponibilidade hídrica, por parte do promotor, sob parecer prévio da autoridade nacional da água» e a «obrigatoriedade de serem objeto de comunicação prévia, podendo as referidas condições ser revistas de dois em dois anos em função dos limites de disponibilidade de água verificados na região do Algarve».

Os deputados do PS eleitos pelo Algarve estão a promover várias reuniões de debate e de auscultação com o sector agrícola, as associações ambientais da região e a academia sobre as regras de sustentabilidade que as novas explorações de regadio intensivo devem cumprir no futuro de forma a «garantir uma agricultura regional forte, competitiva e sustentável do ponto de vista do uso e gestão eficiente da água».

Consulte o Projecto de Resolução n.º 927/XIV aqui.