2 de Fevereiro de 2025 - Dia Mundial da Zonas Húmidas

Na reunião da Câmara Municipal de Lagos, realizada no passado dia 12 do corrente o Vereador eleito pela CDU Alexandre Nunes apresentou uma proposta intitulada ´´2 de Fevereiro de 2025 - Dia Mundial da Zonas Húmidas. Encontro de Autarcas de Lagos e Portimão subordinado ao Tema - Classificação da Ria de Alvor como Reserva Natural´´.

Após discussão esta proposta foi aprovada por Unanimidade conforme passamos a transcrever:

´´O Dia Mundial das Zonas Húmidas celebra-se, anualmente a 2 de fevereiro, por ocasião da assinatura da «Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas», a 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar.

Este dia tem como objetivo sensibilizar para a proteção das zonas húmidas e sublinhar a importância que estas têm para a existência de vida no nosso planeta.

Uma forma de defender e proteger as zonas húmidas nomeadamente, a Ria de Alvor, é proceder à sua Classificação.

Ao longo de décadas tem sido objecto de discussão e aprovação pelos órgãos Autárquicos dos dois Concelhos propostas exigindo a Classificação da Ria de Alvor. No actual mandato, foi aprovado por Unanimidade na Reunião de Câmara Municipal de Lagos de 18 de Maio de 2022:

“Iniciar conversações com o município de Portimão no sentido de reativar a Associação de Municípios Ria de Alvor, recuperando todo o trabalho desenvolvido de caracterização e mapeamento.

– Dar início aos estudos necessários conducentes à possibilidade de criação da Área Protegida da Ria de Alvor e que a mesma seja classificada como Reserva Natural da Ria de Alvor.

– Iniciar conversações com o município de Portimão para conjuntamente chegar à sua concretização.”

Em 9 de Junho de 2022 a Assembleia de Freguesia de Odiáxere aprovou por Unanimidade: “Comunicar à Câmara Municipal de Lagos o apoio da Assembleia de Freguesia de Odiáxere à reactivação da Associação de Municípios da Ria de Alvor e classificação da Ria de Alvor como Reserva Natural”.

Em 27 de Junho de 2022, a Assembleia Municipal de Portimão aprovou por maioria idêntica proposta à que que a CM Lagos já tinha aprovado.

Em 24 de Junho de 2024 a Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade:

“Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Lagos informação detalhada sobre Quais as diligências efectuadas para dar cumprimento à Deliberação n.º 159 de 18 de Maio de 2022, cumprindo assim a deliberação unânime da Câmara Municipal de Lagos de 18 de Maio de 2022”.

Considerando que a importância da Ria de Alvor ultrapassa largamente o interesse regional, sendo a área a proteger e os valores que comporta de interesse nacional, não se entende como nem porquê ainda não foi criada a Reserva Natural da Ria de Alvor, mais agora, após a classificação da zona húmida mais importante do Barlavento Algarvio, a Lagoa dos Salgados. Restando a Ria de Alvor (segunda zona húmida mais importante do Barlavento Algarvio) sem um estatuto claro de proteção.

A classificação da Ria de Alvor como Reserva Natural tem por base o atrás descrito e o que indica o despacho que define as áreas protegidas: ´”Devem ser classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, ”

Se associarmos a tudo isto o que poderá significar em termos socioeconómicos esta classificação, com a valorização do turismo de natureza nomeadamente a observação de aves, a mais-valia para a ligação da Ecovia que atravessará este território, o ganho de notoriedade dos produtos extraídos da Ria nomeadamente bivalves e mariscos, com o valor acrescentado de terem origem numa reserva natural.

Assim considerando a importância do Dia Mundial das Zonas Húmidas e a melhor forma de dar resposta aos princípios subjacentes à declaração das Nações Unidas de 2 de Fevereiro de 1971 em Ramsar, no Irão, a realização de um Encontro de Autarcas dos Concelhos de Lagos e Portimão seria um passo importante para encontrar uma solução conjunta que dê cumprimento às Deliberações já tomadas pelos órgãos Autárquicos dos dois concelhos, pelo que o Vereador eleito pela CDU Alexandre Nunes, propõe que a Câmara Municipal de Lagos reunida a 12 de Novembro de 2024 delibere :

Convidar os órgãos autárquicos de Portimão para no dia 2 de Fevereiro de 2025 para um Encontro de Autarcas dos dois Concelhos com o objectivo de dar cumprimento às Deliberações da Câmara Municipal de Lagos das Assembleias Municipais de Lagos e Portimão e da Assembleia de Freguesia de Odiáxere:

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1. Para possível reativação da Associação de Municípios Ria de Alvor, recuperando todo o trabalho desenvolvido de caracterização e mapeamento.

2. Dar início aos estudos necessários conducentes à possibilidade de criação da Área Protegida da Ria de Alvor e que a mesma seja classificada como Reserva Natural da Ria de Alvor.´´