DGRM divulga abertura das candidaturas ao segundo Aviso do PRR – PESCAS
Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do sector da Pesca e da Aquicultura
A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que, desde 16 de Dezembro de 2022 e até às 17 horas do dia 28 de Fevereiro de 2023, estão abertas as candidaturas ao 2.º Aviso do PRR-PESCAS, destinado a apoiar a transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do sector das Pescas e da Aquicultura. Pretende-se com este Aviso desenvolver um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.
O concurso agora aberto, incluído na componente 10 – Mar, integrada na Dimensão “Transição Climática”, visa promover a inovação, a modernização dos processos, a redução da pegada de carbono e a economia circular nas empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
Assim, ao abrigo do presente Aviso poderão ser apresentados projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
- Digitalização e/ou modernização de processos, de actos declarativos e de documentação estatutária;
- Eficiência energética;
- Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
- Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
- Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
- Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
- Economia circular no Sector das Pescas e Aquicultura.
A dotação afecta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 11 milhões de euros, assim distribuídas:
- Embarcações de pesca – 8 M€
- Restantes tipologias – 3 M€
Apenas são elegíveis candidaturas apresentadas por beneficiários PME (Pequenas e Médias Empresas) certificadas, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao sector da Pesca e da Aquicultura.
