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Deputados socialistas do Algarve questionam Governo sobre proibição da Pesca Lúdica do sargo na Costa Vicentina e Sudoeste alentejano

Deputados socialistas do Algarve questionam Governo sobre proibição da Pesca Lúdica do sargo na Costa Vicentina e Sudoeste alentejano

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Faro questionaram o Governo sobre a possibilidade de revisão da portaria de 2014 que determina a interdição, entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, da Pesca Lúdica do sargo na área do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste alentejano. 

Na pergunta dirigida aos ministros do Ambiente e Acção da Climática e do Mar, os parlamentares do PS lembram que a portaria 14/2014 estabeleceu o alargamento da proibição da pesca profissional de sargos, em vigor desde 2011, aos titulares de Pesca Lúdica apeada, salientando, contudo, que «estas restrições não se aplicam à Pesca Lúdica embarcada nem à Pesca Lúdica submarina».

«Foi a justa preocupação sobre a situação do recurso que ditou a criação deste defeso que, naturalmente, compreendemos», afirmam os deputados socialistas algarvios.

Luís Graça, Jamila Madeira, Maria Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira apontam, no entanto, que esta proibição, «sem que se conheçam resultados de uma eventual monitorização sobre a evolução da espécie», vem «preocupando as autarquias e perdendo progressivamente o apoio das populações residentes na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde as populações têm na Pesca Lúdica, para além de uma actividade de lazer, um antigo e tradicional modo de complemento da economia familiar».

Considerando «por de mais evidente que, sem a compreensão, o apoio e a participação activa das populações, não haverá conservação ou preservação desta ou de qualquer outra espécie», estes parlamentares recordam ainda que o facto de esta paragem biológica ser exclusivamente dirigida aos pescadores lúdicos apeados que pescam nas falésias, deixando de fora aqueles que utilizam embarcações ou equipamentos subaquáticos, «sempre causou mal-estar e incompreensão junto das populações».

Na pergunta aponta-se que «ainda recentemente, a Câmara Municipal de Aljezur e o seu presidente, José Gonçalves, veio a público questionar o Governo sobre os resultados destes seis anos de paragem biológica, interrogando-se sobre a base científica para manter o defeso nos actuais moldes e extensão e alertando para o agravamento do sentimento de injustiça junto das populações».

Assim, os deputados do PS eleitos por Faro pedem ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, e ao Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que esclareçam «qual a actual situação do recurso sargo face a 2014», assim como «qual o impacto da proibição da Pesca Lúdica apeada na recuperação desta espécie».

Os socialistas algarvios pretendem também saber o Governo admite «rever esta paragem biológica, designadamente os seus limites e população alvo», em função da «monitorização efectuada sobre o recurso nos últimos seis anos».

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