Os deputados do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira e João Vasconcelos questionaram o Governo acerca da falta de regularização de horas e de suplementos pecuniários aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA).

Nas perguntas escritas dirigidas ao Governo através do Ministério da Saúde, os parlamentares bloquistas questionaram sobre quais as medidas que o executivo tomará para que o CHUA cumpra o estabelecido no Despacho n.º 4590-A/2018 e faça uma correta atribuição dos suplementos a enfermeiros especialistas, num dos casos, e, no outro, para que proceda, de forma eficaz e célere, à regularização das horas acumuladas e das horas de crédito

A primeira pergunta é relativa ao Despacho n.º 4590-A/2018, publicado em maio de 2018, no qual é previsto o pagamento de um suplemento remuneratório a enfermeiros especialistas, tendo este suplemento efeitos desde Janeiro de 2018, e tenha sido instituído como forma de valorizar os profissionais que investiram na sua formação e, dessa forma, adquiriram outras competências técnicas e científicas.

No entanto, há enfermeiros especialistas no CHUA que não estão a receber o suplemento a que têm direito, segundo informação que chegou ao Bloco de Esquerda, estando em causa 140 profissionais desta categoria, só no ano de 2018.

Para os parlamentares bloquistas "esta situação deve ser corrigida imediatamente e o Governo deve ter uma atitude diligente de forma a proceder a essa correcção, fazendo assim justiça para com os profissionais que investiram na sua especialização". 

Chegou ainda ao conhecimento do Bloco de Esquerda que não estão a ser regularizadas as horas acumuladas e as horas de crédito no CHUA.

As regularizações das horas em questão estão previstas em circular da ACSS e do CHUA, nas quais as mesmas ficam em histórico para efeitos de contabilização e compensação posterior, como horas suplementares/extraordinárias, seja em remuneração ou descanso compensatório.

Esta é uma situação que já deveria de ter sido resolvida até ao mês de Dezembro do ano de 2017, mas já passou 1 ano desde o prazo inicialmente proposto e praticamente nada foi ainda regularizado.

Daquilo que se conhece, e segundo dados do ano de 2017, apenas cerca de 6600 horas foram regularizadas, de um total de mais de 30 mil horas e 8 mil de trabalho - números que continuam a aumentar, sem que se verifique a regularização desta questão.

Para Moisés Ferreira e João Vasconcelos, é "urgente que se proceda à resolução desta questão e que se acabe com os bancos de horas, uma vez que estes apenas configuram um mecanismo de precarização das relações laborais, de degradação da organização do trabalho e de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores", pelo questionaram o Governo sobre quais as medidas que tomará para que o CHUA proceda, de forma eficaz e célere, à regularização das horas acumuladas e das horas de crédito.