Ao tomar conhecimento que a União Europeia está a equacionar a certificação do sal produzido em fábrica na Alemanha com certificação de selo biológico o que faz com que os nossos produtores de sal marinho sejam completamente atropelados, a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, questionou a Comissão Europeia sobre o regulamento que fixa as regras relactivas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos designadamente o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios”.

Como é sabido, a produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro. Sendo que no Algarve ela assume particular expressão em Castro Marim.

Como o PCP chama a atenção na pergunta dirigida à Comissão Europeia; “Estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os que decorrem de modos de produção agressivos para o meio ambiente. Uma medida que poderia favorecer a produção de sal industrial, atingindo produções ambientalmente mais equilibradas.”

Neste sentido, Sandra Pereira enviou as seguintes perguntas à Comissão Europeia:

1. Confirma a possibilidade de virem a ser elegíveis para rotulagem como produto biológico técnicas de produção de sal com impactos ambientais negativos, como o sal de mina e de vácuo, cuja extração provoca destruição de ecossistemas e uso intensivo de água?

2. Considera que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objectivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?

3. Que medidas e apoios estão considerados para a defesa e promoção do sal enquanto produto biológico?

Para o PCP, a defesa da produção nacional, mais concretamente, da produção de sal de elevada qualidade no nosso País, e em equilíbrio com o meio ambiente, precisa de ser garantida. Ao longo dos anos o PCP tem vindo a intervir na defesa deste sector, designadamente, para que o sal produzido em Castro Marim seja rotulado como produto biológico.