(Z1) 2022 - Água - Poupe Hoje Para Não Faltar No Verão
(Z4) 2022 - Projecto Águas Sem Fronteiras

Cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação transfronteiriça Alentejo-Algarve-Andaluzia

Intervenção do Presidente da CCDR Algarve, Dr. José Apolinário
Cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação transfronteiriça Alentejo-Algarve-Andaluzia

Saudações de agradecimentos pela presença das varias entidades.

Tópicos de intervenção:

Em Portugal a autarquia regional prevista na Constituição tem natureza administrativa com atribuições que, dentro do princípio da subsidiariedade, assegurem o respeito pelas funções do Poder Central e dos Municípios, garantindo melhor articulação, coerência estratégica e proximidade do serviço público prestado aos cidadãos.

Na lei quadro das regiões administrativas de 1991, previu-se que esta autarquia regional tenha atribuições, entre outras, nas áreas do desenvolvimento económico e social, na dinamização empresarial e apoio às empresas, no ordenamento do território e ambiente, no turismo, nas vias de comunicação e mobilidade, na saúde, na cultura, na educação, no apoio às autarquias locais - essencial para a coesão territorial-, aglutinando e integrando os diversos serviços desconcentrados e assumindo competências de natureza supramunicipal e infraestadual.

Em verdade, antes de chegarmos a essa almejada autarquia regional, com a desmaterialização, a revolução tecnológica e digital, os serviços desconcentrados no território já foram reduzidos ao mínimo ou, por outras palavras, a automatização administrativa já fez da desconcentração uma das suas vítimas.

No curto prazo temos, pois, de avançar na aglutinação dos diversos serviços desconcentrados, começando pelos serviços transversais, que podem e devem ser partilhados, melhorando a eficiência da administração pública, com menor despesa de funcionamento, optimização dos recursos humanos e maior eficácia na execução das políticas públicas no território.

Decisão que deve seguir em paralelo com a descentralização e transferência de competências para as atuais autarquias locais.

As CCDR têm já hoje atribuições e competências na cooperação transfronteiriça. Portugal e Espanha firmaram a sua adesão às então Comunidades Europeias a 12 de Junho de 1985, a uma Europa dos Estados, mas também uma Europa das Regiões.

A Comunidade Quadro de Cooperação Transfronteiriça entre as Comunidades Territoriais, adoptada em 1990 pelos dois Países, foi contemporânea de um movimento de defesa do papel das regiões em Portugal e Espanha.

Em Portugal, a Constituição da República de 2 de Abril de 1976 consagrou a criação no continente de uma autarquia regional. Em 1998, o referendo popular rejeitou a institucionalização em concreto de regiões administrativas no continente.

Na Andaluzia, o referendo Popular de 28 de Fevereiro de 1980 sinalizou pelo voto o sim à autonomia, que daria lugar, um ano depois, à aprovação do Estatuto da Autonomia. Saudamos, pois, o 42º aniversário do Dia de Andaluzia e que o Presidente Juanma Moreno tenha escolhido esta ocasião para assinar este protocolo de cooperação Alentejo-Algarve-Andaluzia.

Sabemos bem quão importante é o aprofundamento da cooperação transfronteiriça e quais os desafios que se coloca à comunidade de trabalho desta Euroregião: a euroregião triplo A (AAA), no sudoeste da península, tendo o Mediterrâneo e o Atlântico no ADN das nossas regiões e das nossas populações.

Como se assinala no tema da Cimeira das Regiões e Municípios de 2022 é urgente, é prioritário, colocar a União Europeia no coração dos cidadãos europeus. A União Europeia tem sido o maior garante da Paz entre os Estados membros que integram esta organização internacional, desempenhou papel essencial na reposta à pandemia da COVID-19 – coordenação politica da resposta à COVID-19, ventiladores, máscaras, ciência, aquisição colectiva de vacinas, plano de recuperação e resiliência, são apenas alguns exemplos de, sim, somos europeus, respeitando e defendendo a nação de cada um de nós, integramos e somos parte ativa deste bloco europeu de paz, de democracia, de crescimento e de liberdade que é a União Europeia.

No plano institucional queremos apoiar e fomentar parcerias de acção, com projectos concretos ao nível regional, com os municípios, com as nossas comunidades intermunicipais, desde logo entre a AMAL, a CIMBAL e a Deputácion de Huelva, além do aprofundamento das acções e de projectos concretos e tangíveis na Eurocidade Ayamonte- Vila Real de Santo António- Castro Marim. Também com as Universidades, as empresas, os agentes sociais e culturais.

Defendemos a melhoria das acessibilidades e conexões transeuropeias. Como ambição defendemos a ligação ferroviária entre Sevilha e Huelva até ao Algarve, do Aeroporto de Sevilha ao Aeroporto de Faro, com a perspectiva de ligação a Beja e a Lisboa. O corredor sudoeste ibérico. O Presidente da AMAL, António Miguel Pina, pelos Municípios e o presidente do NERA, Vítor Neto, pelos empresários, subscreveram com as associações empresariais andaluzas e os Municípios de Sevilha e de Huelva esta justa reivindicação e o Governo português tem acompanhado este nosso sonho.

No imediato, em conjunto, queremos assegurar a navegabilidade do rio Guadiana até Mértola – o Guadiana foi o último rio de fronteira com actividade portuária com à exploração mineira de Rio Tinto e Neves Corvo, o rio de separação por onde muitos dos nossos pais passaram “a salto” para a emigração , mas também pode e deve ser um rio de cooperação entre as duas margens -, rio onde temos ambição de construir a nova Ponte entre Alcoutim e Sanlucar del Guadiana, mas também a valorização do Guadiana com Puertos de Andaluzia, Municípios e autoridade portuária, bem como o incrementar das ligações de navios de turismo já hoje existentes entre o Porto de Sevilha e o Porto de Portimão. Assim como concluir grande parte da Eurovelo entre Sevilha e Sagres até 2025.

Queremos aumentar o investimento na ciência e investigação. As Universidades de Évora e do Algarve, com a Universidade Nova de Lisboa, que recentemente criaram o Campus do Sul e são parceiras de muitos projectos de investigação e cooperação com Universidades de Andaluzia, são parte estratégica e essencial nesta cooperação transfronteiriça entre regiões vizinhas.

Permito-me igualmente sublinhar a importância do desenvolvimento de projectos de cooperação na área da saúde, concretizando à nossa escala os desafios da união europeia para a saúde, entre os Hospitais públicos mas também com projectos comuns nos domínios da longevidade e envelhecimento activo, na aeronáutica e inovação, no mar e crescimento azul – aqui destacando a cooperação entre autoridades portuárias das 3 regiões, de Sines, Portimão, Huelva, Sevilha, Cadiz, o projecto Atlazul ou a aliança europeia de universidades do mar, sob a liderança da Universidade Cádiz, - mas também na gestão sustentável e inteligente da água, nos seus diversos usos, designadamente na agricultura de precisão e na actividade económica do turismo, na prevenção e combate às alterações climáticas – onde se insere o projecto CILIFO- , no turismo náutico , no uso de novas tecnologias e do digital na inovação em turismo. Com o Alentejo, as Universidades e as entidades regionais de turismo queremos também ser parceiros da rede de centros de excelência digital e do vosso evento Tourism Inovation Summit, bem como nas diversas iniciativas de Smart Cities.

Cooperação também ao nível da cultura e valorização e do património histórico das nossas regiões. Somos defensores de acções conjuntas em reforço da promoção de turismo de proximidade, de vizinhança, valorizando o legado da Viagem de Circum-navegação de Fernão de Magalhães e do Infante D. Henrique, de Sagres e da Rota dos Descobrimentos. Uma oportunidade para o turismo cultural. Queremos também dinamizar um possível projecto de Cultura em Rede entre as comunidades municipais, os agentes e criadores culturais de Alentejo, Algarve e Andaluzia.

Em conclusão, Estimados Presidentes, Senhora Ministra e Senhora Secretária de Estado, mais do que analisar como podemos utilizar os Fundos Europeus de cooperação transfronteiriça, queremos construir e consolidar uma estratégia comum junto dos nossos concidadãos, reforçar laços entre instituições, agentes sociais e cidadãos, Fazer a Europa da Paz, da democracia, do desenvolvimento sustentável e inclusivo que fundaram a decisão de Portugal e Espanha em aderir à União Europeia.

João Paulo II na sua Oração pela Europa, pedia à Mãe da Esperança, solidariedade, amor, Paz, sobretudo para os mais jovens. Apelava à identidade da europa, às suas raízes, apelava às origens da ideia de Europa também no leste europeu.

Queremos manifestar a nossa solidariedade e profundo respeito pelo Povo ucraniano. Questiona-se muitas vezes se alguém estaria disponível a morrer pela Europa. Até agora os migrantes que procuram atravessar o Mediterrâneo arriscavam a vida pela Europa, mas nesta guerra na europa os ucranianos lutam também pela europa.f

Pela Europa democrática, de Paz e crescimento que levou à adesão de Portugal e Espanha às então Comunidades Europeias.

  • PARTILHAR   

Outros Artigos