O deputado João Rebelo, cabeça de lista do CDS-PP pelo Distrito de Faro às Legislativas de Outubro, questionou a Ministra da Saúde sobre notícias vindas a público que dão conta da falta de acesso a medicamentos no Algarve.

Na pergunta enviada à tutela, João Rebelo questiona:

1- Confirma V. Exa. que, em 2018, 48,71% dos utentes algarvios não conseguiu ter acesso à medicação prescrita, por indisponibilidade do medicamento na farmácia?

2- Confirma V. Exa. que, destes, 17,61% viram-se obrigados a recorrer a nova consulta para obter nova prescrição e 4,69% tiveram de interromper o tratamento?

3- Confirma V. Exa. que na região do Algarve só existem 120 farmácias, das quais 6 são postos móveis e 34 estão em risco de encerrar?

4- Que medidas concretas já tomou o Governo para assegurar à população algarvia o acesso ao medicamento?

5- Está o Governo em condições de garantir que nenhum utente do Algarve terá de voltar a interromper o seu tratamento, por indisponibilidade dos medicamentos?

6- Que medidas estão a ser tomadas para que a região do Algarve seja dotada do número suficiente de farmácias para as necessidades da população?

7- Não entende o Governo que, sem um acesso garantido ao medicamento, o acesso à saúde no Algarve está francamente comprometido?

8- Que medidas concretas tem vindo o Governo a tomar para inverter toda esta situação?

De acordo com notícias vindas recentemente a público, durante o passado mês de julho, mais de dez medicamentos sem alternativa terapêutica estiveram em rutura de stock nas farmácias portuguesas, o que obrigou muitos doentes a interromperem a terapêutica.

Segundo o Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR), em 2018:

- faltaram nas farmácias 64,1 milhões de embalagens de medicamentos, o que representa um aumento de 15,8 milhões de embalagens face a 2017;

- a falta destes medicamentos afetou 3,4 milhões de doentes;

- destes 3,4 milhões de doentes afetados, mais de 370 mil viram-se obrigados a interromper o tratamento e 1,4 milhões tiveram de pedir nova prescrição médica, o que obrigou, naturalmente, à marcação de nova consulta e aos tempos de espera daí decorrentes (que, conforme é público e o CDS-PP tem vindo a denunciar, são cada vez maiores).

No entanto, e como se estes dados a nível nacional não fossem suficientemente graves, na região do Algarve, a situação é ainda mais preocupante uma vez que, também segundo o CEFAR:

- 48,71% dos utentes algarvios não conseguiu ter acesso à medicação prescrita, por indisponibilidade do medicamento na farmácia;

- destes, 17,61% viram-se obrigados a recorrer a nova consulta para obter nova prescrição;

- e 4,69% tiveram de interromper o tratamento.

Ora, se à indisponibilidade de medicamentos nas farmácias, somarmos o facto de que, na região do Algarve já há menos farmácias por habitante do que a média nacional, a nossa preocupação agrava-se bastante no que ao acesso ao medicamento, por parte da população algarvia, diz respeito.

Pior, segundo a Associação Nacional das Farmácias (ANF), das 120 farmácias existentes no Algarve (número, como já referido, abaixo da média nacional), 6 são postos móveis e 34 estão em risco de encerrar (18 estão com processos de penhora e 16 estão em processo de insolvência).

O CDS-PP encara estes números com muita preocupação, considerando ser absolutamente necessário e prioritário assegurar à população algarvia um acesso de qualidade à saúde, o que passa também, evidentemente, pela garantia de acesso à medicação.

Ora, se na região do Algarve o número de farmácias já é abaixo da média nacional; se das farmácias existentes, mais de ¼ estão em risco de encerrar; e se quase 50% da população algarvia não tem acesso à medicação prescrita por indisponibilidade dos medicamentos nas farmácias, o acesso à saúde nesta região está francamente comprometido.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, encarando estes factos com muita apreensão, entende ser da maior urgência obter um esclarecimento por parte do Governo.