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Bloco de Esquerda Algarve pronuncia-se perante o aumento do trabalho ilegal e clandestino no sector Hoteleiro e da Restauração

Bloco de Esquerda Algarve pronuncia-se perante o aumento do trabalho ilegal e clandestino no sector Hoteleiro e da Restauração

No passado dia 22 deste mês, a pedido do Bloco de Esquerda, reuniram na nova sede do Sindicato da Hotelaria uma delegação do Bloco de Esquerda (BE), encabeçada pelo deputado João Vasconcelos e outros elementos ligados à intervenção laboral do partido, com o coordenador do sindicato, Tiago Jacinto, acompanhado de outras duas dirigentes, trabalhadoras do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

O deputado do BE começou por dar a conhecer a proposta do Bloco do Algarve para um Plano de Emergência para enfrentar a pandemia e a crise na região, apresentada e aprovada no ano passado na Assembleia da República e que o partido continua a divulgar e a apelar à convergência e luta pela sua aplicação concreta, como uma das formas de melhor enfrentar os graves efeitos da quebra económica.

Ao longo de toda a reunião houve sintonia de posições relativamente à gravidade económica que se vive no distrito, que se agravou em consequência da pandemia, com nefastos efeitos sobre os trabalhadores e as suas famílias, dado o crescente desemprego, aumento da precariedade laboral, redução ou corte total de salários, atrasos salariais e outros abusos patronais.

É opinião comum que a situação ainda pode agravar-se, nomeadamente no sector da Hotelaria e Restauração, logo após o Verão, mesmo que nesse período haja algum abrandamento mas insuficiente para a retoma da “normalidade” turística. Segundo o sindicato, a época alta do ano passado, no que respeita ao turismo hoteleiro, «só não foi mais grave à conta dos turistas nacionais, mas mesmo estes foram em número bem inferior ao de anos anteriores».

Além disso, a grande vaga de despedimentos no sector verificou-se no ano passado, no período logo anterior ao confinamento, e com o seu início em Março. Foi a vaga de despedimentos de todo o pessoal em período experimental, com contratos a termo e outros vínculos precários, sendo que particularmente afectados foram os trabalhadores imigrantes. «Verificaram-se muitas férias forçadas, aumento da polivalência, reduções e cortes salariais, quer pelas condições do lay-off, quer por imposição patronal», argumentou o Bloco.

Aumentaram também as situações de atraso do pagamento de salários, pelo que muitas unidades hoteleiras encerraram temporariamente ou deram falência em definitivo. Neste sentido, afirma o partido que «o sindicato não teve mãos a medir para atender a todos os sócios e outros trabalhadores que recorreram ao seu apoio e defesa de direitos contratuais postos em causa. Tanto mais que os apoios governamentais foram e continuam sendo muito insuficientes no que respeita aos trabalhadores».

Daí para cá, a situação do sector no Algarve, na Hotelaria e, ainda mais, na Restauração, «não tem tido melhoras», na óptica do BE. Antes, continua a crise e o despedimento de trabalhadores sob condições de precariedade, como os colocados por empresas de trabalho temporário, e agrava-se o trabalho em contratos por curtas semanas, ou mesmo o trabalho ilegal e clandestino.

O sindicato tem defendido como medidas fundamentais, entre outras, para protecção dos trabalhadores, a proibição dos despedimentos para todas empresas que beneficiam das varias modalidades de apoio governamental e a criação de um fundo de apoio excepcional aos trabalhadores e até a empresas, micro e pequenas. Para o BE, «é inaceitável que os grandes grupos, que têm realizado grandes lucros ao longo dos anos, muitos deles que nem beneficiam nada ou quase nada a região, sejam quem abocanha as maiores fatias dos apoios».

Na reunião foram abordadas algumas situações em concreto, nomeadamente a em relação à empresa SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais) e à pastelaria Gardy, em Faro.

O SUCH é motivo de um comunicado próprio a emitir pelo Bloco de Esquerda do Algarve. A pastelaria Gardy, segundo o sindicato, que tem procurado acompanhar a situação, tem cerca de 14 trabalhadores que se encontram com salários em atraso, sem saber quando irão receber. Além disso, a empresa tem dívidas ao Estado, o que terá levado a que não tenha metido o pedido de lay-off, tornando a sua resistência à resolução das dívidas aos trabalhadores ainda maior e mais arrastada. Também o SUCH não meteu o pedido de lay-off, ao que parece pelos mesmos motivos.

Quanto à acção fiscalizadora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), fundamental perante o crescendo de irregularidades e de abusos patronais, assim como ao acompanhamento das situações de lay-off e outras, o sindicato considera essa acção «muito deficiente». Por um lado, os próprios dirigentes da ACT, tanto a nível nacional, como os do Algarve, vêm declarando que o pessoal é escasso, principalmente os inspectores que se deslocam aos locais de trabalho para verificação das situações assinaladas, mais ainda nesta altura.

Nesta situação tão lamentável e já tão publicitada, o Bloco não compreende que o Governo «não tenha ainda disponibilizado as verbas compatíveis com uma séria e rápida resolução de todas estas deficiências que tornam grandemente ineficaz a acção da ACT, e se limite ao tratamento do costume, a conta-gotas, que só fazem arrastar e acumular todas as dificuldades».

Nesta situação, o sindicato denuncia que tem múltiplos pedidos de intervenção feitos à ACT com mais de uma ano à espera, o que inviabiliza ou torna inúteis muitas dessas intervenções.

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