A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de dezembro/2023, realizada no dia 11 de dezembro aprovou, por unanimidade, uma Moção pela monitorização dos Planos de Emergência dos Edifícios/Equipamentos Municipais de Lagos.
Considerando que compete à Assembleia Municipal acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal de Lagos;
Considerando que compete à Câmara Municipal garantir a segurança de todos os Edifícios/Equipamentos Municipais a seu cargo;
Considerando que se torna importante conhecer o ponto da situação no que diz respeito à operacionalização e atualização dos Planos de Emergência dos Estabelecimentos Escolares, dos parques de estacionamento subterrâneos e dos Edifícios Municipais em geral;
A Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 11 de dezembro de 2023, delibera:
1 - Solicitar à Câmara Municipal de Lagos o ponto da situação no que diz respeito à operacionalização e atualização dos Planos de Emergência dos Estabelecimentos Escolares, dos Parques de Estacionamento subterrâneos e dos Edifícios Municipais em geral, do Concelho de Lagos;
2 - Que esta informação seja discriminada por equipamento/edifício e que possa ser apresentada à próxima Sessão da Assembleia Municipal de Lagos;
3 - Dar conhecimento desta deliberação aos órgãos de comunicação social.