Como é do conhecimento público, esteve em consulta pública, até ao passado dia 19 de dezembro, o projecto de uma estação de dessalinização da água do mar no Algarve.

A Plataforma Água Sustentável participou nessa Consulta Pública, com o texto que segue anexo a este email, apresentando a sua discordância, porque considera que a estação de dessalinização, para além de todos os impactos ambientais e sociais, não é uma alternativa eficaz e necessária:

• a água produzida pela dessalinização será no máximo, apenas 23,6 hm3 ano, isto é cerca de 29% do consumo doméstico. Mas de fato, está previsto que a unidade de fabrico seja dimensionada, para uma produção média de 250 l/ s, ou seja apenas 7,9 hm3/ano, 10% do atual consumo doméstico/ano, uma reduzida produção de água potável para elevado investimento e com custos ambientais na costa algarvia. De notar que a dessalinização se destina a fornecer água apenas ao consumidor doméstico.
• a água que se perde nas redes de distribuição urbana é estimada em cerca de 24 hm3 e na agrícola em cerca de 47 hm3 ano, sendo o total conhecido de perdas portanto de 71 hm3 ano; pelo que, solucionadas as perdas, teríamos quase a totalidade da água necessária ao sector doméstico- 80 hm3 ano.

Nos planos de adaptação climática e hídricos da região a construção de uma dessalinizadora era considerada uma solução não imediata, uma medida a médio e longo prazo, a carecer de estudo. Nos documentos oficiais, a central de dessalinização só se torna necessária no imediato quando surgem os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência/ PRR.

É, pois, pertinente questionar em que ponto de concretização estão todas as medidas de curto prazo preconizadas no PREHA Algarve e no PIAAC Algarve. Que medidas de curto prazo foram iniciadas e qual é o seu grau de concretização no momento actual? Se parte dessas medidas se estão agora a iniciar, se outras nem sequer foram iniciadas, e, consequentemente, não podem ainda ter resultados, é lícito questionar a necessidade urgente da central de dessalinização. Como podem afirmar a necessidade de construir uma central de dessalinização?

As soluções, que consideramos necessárias para enfrentar a escassez hídrica, devem passar por um adequado planeamento, compatibilizando os usos com os recursos existentes, abrangendo tanto os recursos hídricos superficiais como os subterrâneos, e não por simplesmente aumentar a oferta da água, o que não impede nem compensa o desperdício, o mau uso, as perdas sistemáticas, que atingem valores percentuais elevadíssimos face ao total do consumo.

O Algarve deve continuar a implementar preferencialmente medidas para aumentar a eficiência hídrica na região, das quais destacamos:

- redução das perdas nos sistemas de abastecimento de água através de programas de controlo e combate às fugas e de renovação das redes;

- redução do desperdício e do consumo excessivo de água, através de fiscalização, monitorização e pagamento mais eficaz do consumo;

- incremento exponencial do reaproveitamento das águas residuais tratadas para diversos fins; recolha da água da chuva em espaços urbanos e tratamento das águas residuais a um nível tal que garanta o cumprimento dos objetivos de qualidade do meio recetor (rio, aquífero, albufeira, estuário ou mar);

- promoção de uma agricultura adequada às condições edafoclimáticas (clima, relevo, temperatura, humidade do ar, tipo de solo, vento e precipitação), com práticas agrícolas respeitadoras do ambiente;

- renaturalização das faixas de proteção de rios e cursos de água;

- reavaliação de novos projectos que impliquem consumo excessivo de água;

- envolvimento dos cidadãos e dos agentes económicos para o uso racional da água e adaptação aos cenários de escassez hídrica.

A PAS não concorda que os fundos do PRR sejam utilizados neste projeto, porque, para além de tudo o anteriormente exposto, não assegura o cumprimento dos requisitos/objetivos ambientais de "não prejudicar significativamente" (DNSH, como por exemplo o "uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos").