A avaliação da execução dos diferentes instrumentos de gestão territorial, no caso concreto, dos planos municipais, determina, de acordo com o novo quadro legal de ordenamento do território, fundamento para a sua alteração ou revisão. É neste sentido que o Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT) determina a obrigatoriedade das câmaras municipais elaborarem, de quatro em quatro anos, um relatório sobre o estado do ordenamento do território, a submeter, à apreciação da assembleia municipal e a sujeitar a um período de discussão pública de duração não inferior a 30 dias (n.º 3 e n.º 5 do artigo 189.º do RJIGT).

A Câmara Municipal de Lagos recebeu um prémio de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo de mais de três décadas em prol dos direitos do consumidor. A iniciativa partiu Direção-Geral do Consumidor e a distinção dos 34 anos de funcionamento do CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Lagos foi entregue pelo Secretário-Geral daquele organismo, Jorge Seguro Sanches, à vereadora com o pelouro, Sara Coelho, acompanhada pelo coordenador dos serviços técnicos desta área na autarquia, Lino Bernardo.

Cristóvão Norte acompanhou a Ministra do Ambiente e Energia na apresentação de investimentos na redução das perdas de água, prevenção de cheias e proteção do litoral

João Graça, Deputado à Assembleia da República, apresenta a sua candidatura a cabeça de lista dos delegados do Distrito de Faro à Convenção Nacional do CHEGA, cujas eleições terão lugar no próximo dia 31 de outubro de 2026.

O pedido inicial do cartão pode ser efectuado comodamente online, a partir de casa, através do link: Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência - gov.pt

6 de Outubro | 10h00, Auditório Paços do Concelho Séc. XXI -  Público-alvo: Maiores de 40 anos - Entrada gratuita

“Em Dezembro de 2026, celebramos um marco histórico da nossa democracia: os 50 anos das primeiras Eleições Autárquicas em Portugal. Para assinalar esta data, o Município de Aljezur pretende recuperar as memórias, os rostos e as transformações que moldaram o nosso concelho nessa época.

O auditório da Câmara Municipal de Lagos recebeu, na passada sexta-feira, a apresentação pública de três livros da autoria de Jack Soifer que abordam “O FUTURO DO ALGARVE” e temas como o empreendedorismo e as dinâmicas empresariais. Um evento que mereceu a intervenção de vários empresários, que partilharam com os restantes participantes as suas histórias e experiências, nos mais diversos ramos de actividade. A iniciativa suscitou, igualmente, o interesse de Dom Duarte Pio, Duque de Bragança, que fez questão de marcar presença e endereçar palavras de apoio, quer ao autor, cujos ensinamentos e intervenções considera de grande utilidade para Portugal, quer ao município de Lagos, reconhecendo a capacidade demonstrada pela edilidade de preservar a identidade histórica e valorizar a herança cultural sem impedir o progresso.

O Alojamento local  criado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março, que aprovou o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, na sua redação atual para permitir a prestação de serviços de alojamento temporário remunerado com fins turísticos, em estabelecimentos que não reúnem os requisitos legalmente exigidos para funcionar como empreendimento turístico.

O Programa Regional ALGARVE 2030 mantém aberto o aviso ALGARVE-2026-13 - Habitação Social na Região do Algarve, com uma dotação de 28 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) destinada a apoiar investimentos que reforcem a oferta de habitação pública de natureza social na região.