Com a publicação do Decreto-Lei n.º 144/2026, de 17 de julho, que altera o Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP), introduzindo um conjunto de alterações que reforçam a segurança jurídica e simplificam a aplicação da legislação, o Governo vem também dar resposta a uma reivindicação antiga dos produtores pecuários, em particular do setor da suinicultura, que é a clarificação do conceito de capacidade instalada.

A Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei do Partido Socialista que cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), um passo decisivo para o reforço da resposta pública em saúde oral e para a valorização destes profissionais.

Está em desenvolvimento o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Algarve 2.0 (PMUS Algarve 2.0), uma iniciativa promovida pela AMAL que pretende definir uma estratégia integrada para a mobilidade da região, tornando-a mais sustentável, acessível, eficiente e adaptada às necessidades de quem vive, trabalha ou visita o Algarve.

Durante o fim de semana (na noite de sábado para domingo), a CCDR Algarve foi alvo de um ataque informático.

O PSD Algarve saúda a entrada em vigor da nova oferta ferroviária na Linha do Algarve, possibilitada pela conclusão da eletrificação da linha e pela entrada em circulação de composições elétricas.

Petição está disponível em https://campanhaiva.omv.pt/

 A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinalou o início do verão com uma ação de comunicação, sensibilização e informação que alerta para a urgência de uma separação adequada dos resíduos urbanos em Portugal, e percorreu seis distritos do país, de Braga a Portimão. 

Uma retroescavadora, propriedade do Município de Aljezur, foi alvo de actos de vandalismo, no Vale da Telha, no passado dia 15 de Julho, que resultaram na quebra do para-brisas, bem como do vidro e do farolim traseiros.

A EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão volta a marcar presença no Lota Cool Market, o mercado mais cool do Sul, com um novo espaço promocional sustentável, concebido em cartão, dedicado à campanha de sensibilização ambiental “Com restos de comida não se brinca”, que promove a separação seletiva de resíduos orgânicos.

Sob a gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve, que assumiu as funções de organismo intermediário junto da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, as entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água em baixa (municípios e empresas municipais) executaram mais de 40 milhões de euros de investimento na reabilitação de redes para combater as perdas de água na região, no período 2021-2026. Foram realizadas intervenções em mais de 160 km de rede de abastecimento (a meta do PRR era 125 km), que permitiram uma poupança de água estimada em mais de 2,15 hm3 (a meta era 2 hm3).