• Os “Prémios ANAM”, lançados a nível nacional, visam reconhecer os melhores trabalhos relacionados com a valorização e dignificação das Assembleias Municipais, assim como o seu papel na organização democrática dos municípios;
• “A relevância do Poder Local no desenvolvimento de países (Brasil, Cabo Verde e Portugal)” e a “Gestão de Risco na Governação Pública Local e os desafios da Auditoria” são dois dos temas em debates nesta semana dedicada ao Poder Local.

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) assinala a Semana Europeia do Poder Local com uma série de iniciativas ligadas à valorização do Poder Local, com destaque para entrega dos Prémios ANAM, a realizarem-se no próximo dia 12, às 11h00 na Assembleia Municipal de Lisboa. Esta é uma iniciativa que visa reconhecer, no plano nacional, estudos, artigos, trabalhos de investigação científica e jornalística e trabalhos de âmbito escolar relacionados com matérias que valorizem e dignifiquem as Assembleias Municipais e o seu papel na organização democrática dos municípios.

Com três categorias distintas, os Prémios ANAM incluem o Prémio “boas práticas” nas Assembleias Municipais que reconhece o trabalho das Assembleias Municipais, na promoção das boas práticas no seu funcionamento e seu impacto local na relação com os munícipes; o Prémio trabalhos de âmbito escolar que destaca trabalhos ou atitudes originais que contenham um contributo relevante para o desenvolvimento e promoção da cidadania e participação democrática no seio da comunidade escolar e local; e o Prémio Dr. José́ Manuel Pavão dirigido a pessoas e entidades, autoras de estudos e trabalhos de investigação académica e jornalística que promovam a difusão dos direitos e liberdades fundamentais, reforço dos valores democráticos e valorização do poder local, nomeadamente da Assembleia Municipal.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, a atribuição destes prémios “representa o reconhecimento do esforço que tem vindo a ser feito no âmbito da divulgação da valorização das Assembleias Municipais em prol dos cidadãos. Esta é uma iniciativa que visa, sobretudo, contribuir para uma maior difusão das AM como órgãos fundamentais do poder local e essenciais numa democracia que se quer mais participativa”.

No âmbito da Semana Europeia da Semana Europeia do Poder Local, que se realiza de 10 a 14 de Outubro de 2022, a ANAM irá ainda participar numa reunião do Alto Comissariado das Migrações (dia 11) e promover um Webinar subordinado ao tema “A relevância do Poder Local no desenvolvimento dos Países: Brasil, Cabo Verde e Portugal” (dia 12). A “Gestão de Risco na Governação Pública Local e os desafios da Auditoria” será tema de um debate alargado que, no dia 14, irá juntar em Coimbra representantes do Tribunal de Contas, do CVEL - Centro de Valorização de Eleitos Locais, da ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, do IPAI - Instituto Português de Auditoria Interna, da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, além de deputados da Assembleia da Republica, Presidentes de Assembleias Municipais. Este é um debate que conta ainda com a participação da Coimbra Business School/ISCAC e da FDUL – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A 20.ª edição da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios arranca hoje, dia 10, e prolongar-se-á até 14 de Outubro de 2022 sob o lema «Novos desafios para a coesão da Europa». Nesta edição será dada uma ênfase especial ao papel da política de coesão na recuperação sustentável da Europa, enquanto instrumento de solidariedade mais eficaz para responder a situações de emergência e às consequências das crises. Para a ANAM é importante promover junto da sociedade um maior envolvimento naquelas que são as questões estruturantes e de coesão do poder local. “Nos últimos anos temos a assistido a uma aproximação das populações aos órgãos de poder local. Há de facto um reconhecimento da crescente importância do papel de relevo alcançado por órgãos deliberativos como as AM. Acredito que muita desta proximidade seja fomentada por um crescimento da Democracia local e, sobretudo, pelo trabalho desenvolvido pelas AM que estão cada vez mais presentes na vida dos seus munícipes, como voz ativa dos interesses colectivos”, acrescenta Albino Almeida.

Programa:

11 de Outubro de 2022

10:00 – Participação, por videoconferência, na reunião do Alto Comissariado das Migrações

15:00 – Assembleia Municipal de Lisboa, na Av. de Roma 14B, 1000-143 Lisboa – Debate do Estado da Cidade de Lisboa

17:00 – Webinar: Protocolo Autárquico por Lídio Lopes – Sessão 2

18:00 – Palácio da Independência, Largo de São Domingos, 11, 1150-320 Lisboa, assinatura de Protocolo com a SHIP - Sociedade Histórica Da Independência De Portugal

12 de Outubro de 2022

10:30 – Descerramento de Placa Alusiva na Assembleia Municipal de Lisboa

11:00 – Cerimónia de entrega dos Prémios ANAM 2022

15:30 – Webinar: “A relevância do Poder Local no desenvolvimento dos Países", “Experiências de uma mesma língua”: Brasil, Cabo Verde e Portugal

16:30 – Assinatura de Protocolo com OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude

14 de Outubro de 2022

Gestão de Risco na Governação Pública Local e os desafios da Auditoria ISCAC – Coimbra, Quinta Agrícola – Bencanta

14.00 – Recepção dos participantes

14.15 – Sessão de Abertura

Alexandre Gomes da Silva- Presidente do ISCAC

Albino Almeida - Presidente da ANAM

14.30 – Intervenção inicial- Tribunal de Contas

15.00 – DESAFIOS DA GOVERNAÇÃO LOCAL – DA AUDITORIA AO RGPC

Moderação - Georgina Morais

Marcelo Delgado - Presidente da ATAM

Fátima Geada - Presidente IPAI Nuno Moita - Presidente CM Condeixa, Vice-Presidente ANMP Lúcio Silva - Defender Risk Patrick Pitta Simões- FDUL

16.15 – Debate

16.45 – Intervalo

17.00 – UMA NOVA RESPONSABILIDADE AUTÁRQUICA E DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS

Moderação – Fernando Santos Pereira – Vice-Presidente ANAM João Paulo Barbosa de Melo – deputado à AR Carlos Eduardo Reis - deputado à AR Pedro Coimbra - deputado à AR Manuel Ferreira Ramos – Coordenador CVEL Jorge Veloso - Presidente da ANAFRE Presidentes AM’s

17.45 – Debate

18.30 - Sessão de Encerramento

Albino Almeida – Presidente da ANAM Georgina Morais – ISCAC