No próximo dia 8 de Dezembro de 2022 assinala-se o 11.º aniversário de uma data muito negativa para o Algarve – 11 anos de portagens impostas pelo Governo PSD/CDS, com o apoio do PS, precisamente do dia 8 de Dezembro de 2011. Têm sido 11 anos de autêntico retrocesso para o Algarve, em que a mobilidade na região regrediu mais de 20 anos e as desigualdades económicas, sociais e territoriais se agravaram.

Os prejuízos económicos e sociais têm sido muito elevados e muitas vidas se perderam, pois as portagens na Via do Infante obrigaram ao desvio do trânsito para a EN125, ainda hoje não totalmente requalificada entre Olhão e Vila Real de Santo António e que tem contribuído para o aumento da sinistralidade rodoviária na região. PS e PSD ao não terminarem com esta calamidade têm sido os principais responsáveis pela discriminação das populações do Algarve.

É lamentável que o Orçamento de Estado para 2023 não contemple, mais uma vez, a eliminação das portagens na Via do Infante. A principal responsabilidade vai para o PS, mas também para o PSD. Estes dois partidos acabaram mesmo por inviabilizar propostas para acabar com as portagens no Algarve apresentadas por outras forças políticas. E António Costa continua a não cumprir a palavra dada aos algarvios em 2015 – acabar com as portagens se fosse governo. Até aos dias de hoje essa promessa não passou de palavras vazias e incumpridas.

É precisamente isto que devia ter lugar, numa altura em que o Algarve, ainda não refeito da pandemia, continua a viver uma grave crise devido à forte sazonalidade, à inflacção e ao aumento do custo de vida. Será incomportável para os utentes e as populações do Algarve que a concessionária imponha aumentos nas taxas de portagem e muito menos de 10% de aumento como já foi anunciado. A região conta com vários milhares de desempregados e muitos milhares na precariedade e é previsível que muitas empresas sejam atiradas para a falência, fazendo aumentar o desemprego, as dificuldades e as necessidades das populações.

Deve o Governo suspender as portagens no Algarve enquanto a EN 125 não for totalmente requalificada, tal como estipula a Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001, de 20 de Junho de 2020. Ou seja, o Governo deve cumprir o que foi aprovado no Parlamento, enveredando para a abolição total das portagens.

Por outro lado, a PPP da Via do Infante é muito ruinosa para o Estado, transferindo este para os bolsos da concessionária privada dezenas de milhões de euros todos os anos, verbas dos contribuintes que faltam para combater a crise, para o investimento público e para a melhoria dos serviços públicos.

Como já tinha anunciado, a Comissão de Utentes da Via do Infante vai voltar às ações de rua pela eliminação das portagens no Algarve e pela requalificação total da EN 125, entre Olhão e Vila Real de Santo António. A CUVI rejeita a discriminação dos utentes e das populações do Algarve. A luta é o caminho a seguir.

Assim, no próximo dia 8 de Dezembro vai ter lugar uma acção de protesto na forma de uma marcha lenta de viaturas pela EN 125, com partida da localidade de Luz de Tavira (Largo da República), pelas 15.00 horas, terminando em Tavira, junto à Câmara Municipal. A CUVI apela à participação de todos nesta marcha lenta de protesto para acabar com as portagens no Algarve e pela requalificação total da EN 125.