O PCP tomou conhecimento da existência de problemas no Aeroporto de Faro relacionados com o controlo de fronteiras que suscitaram preocupações e através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República dirigiu 2 perguntas ao Governo, através do Ministério da Administração Interna.

Tanto quanto nos foi possível apurar, o Aeroporto de Faro tem dimensões manifestamente reduzidas para dar resposta às exigências do controlo de fronteiras face ao fluxo de voos que tem sido habitual durante os meses de Verão. Se atualmente o Aeroporto fica perto de uma lotação completa com a chegada de três voos em proximidade de horário, no período estival que se aproxima, quando houver períodos em que são esperados cerca de vinte voos em simultâneo, será impossível resolver a situação.

As circunstâncias previsivelmente caóticas que se irão verificar, tornam insuficientes os pedidos de reforço de pessoal do SEF ou PSP para este trabalho, uma vez que as instalações não permitem o controlo de mais passageiros em simultâneo. Esta situação atinge particular gravidade, tendo em conta que o Aeroporto foi alvo de uma intervenção relativamente recente ao nível das infraestruturas que em pouco ou nada contribuiu para a resolução da questão.

Por outro lado, as exigências que decorrem do reforço de pessoal para o controlo de fronteiras podem estar a desguarnecer outras missões, particularmente na esquadra da PSP do Aeroporto. Há relatos de se estar a recorrer ao efetivo de trânsito da PSP de Faro para dar resposta às ocorrências durante a noite na zona a que esta esquadra anteriormente respondia.

Perante tal situação, questionou-se:

1) De que forma vai o Governo resolver com urgência os problemas do controlo de fronteiras no

Aeroporto de Faro, tendo em conta as limitações objetivas que as infraestruturas apresentam?

2) Qual a previsão de reforço de pessoal do SEF e PSP no âmbito do controle de fronteiras e

segurança aeroportuária em Faro? Quando se verificará?