No seguimento da informação anteriormente noticiada, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem relembrar que a partir de hoje, dia 11 de Janeiro de 2021, estará aberta a primeira chamada para as candidaturas ao Fundo PME [Pequenas e Médias Empresas], aberto a todas as empresas da União Europeia (UE) que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia. Relembre-se que, em Portugal, apenas o "Serviço 2" estará disponível.

Disponibilizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e gerido pelo Programa Ideas Powered for Business, este "Serviço 2" consiste num apoio financeiro directo sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas, com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos). Este apoio aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo EUIPO, só serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO. Assim, qualquer pedido de registo de Marcas e/ou Desenhos ou Modelos apenas poderá beneficiar deste apoio financeiro se a PME tiver previamente apresentado a sua candidatura, mediante o formulário de candidatura, após a abertura de uma call [chamada].

Sendo este programa de apoio, no valor global de 20 milhões de Euros, criado para ajudar as PME europeias a aceder a Direitos de Propriedade Industrial, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada. Assim, se houver uma elevada procura e se o Fundo se esgotar entretanto, poderão não se realizar todas as calls actualmente previstas pelo EUIPO. Desta forma, recomenda-se vivamente que as PME interessadas não esperem até ao último minuto para enviar o formulário de candidatura, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.

Também, e não menos importante, cada PME apenas poderá candidatar-se a uma das calls, pelo que se aconselha igualmente que, caso pretendam apresentar candidatura para vários pedidos de registo de Marcas ou Desenhos ou Modelos, os mesmos deverão ser apresentados numa única call.

Os requisitos, calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados na plataforma do Fundo PME no quadro da iniciativa «Ideas Powered for Business», assim como no Convite à apresentação de propostas preparado pelo EUIPO. Contudo, caso necessite de informações adicionais, a equipa do Departamento de Relações Externas do INPI encontra-se ao dispor para esclarecer qualquer questão que entenda pertinente, através do email comunicacao@inpi.pt.