Em acordo celebrado entre o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Comissão Europeia, foi ontem lançado um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Ideas Powered for Business SME Fund), no valor de 20 milhões de euros, destinado a ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na União Europeia a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual (DPI).

Entre mais objectivos, «reforçar a sua competitividade [das PME] no mercado e, também, combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias» é o intuito principal deste fundo de apoio, fruto de um Acordo de Cooperação assinado no passado dia 10 de Dezembro de 2020.

Nas palavras do Director Executivo do EUIPO, Christian Archambeau, “A pandemia de COVID-19 afectou duramente as PME e a União Europeia (UE) está empenhada em apoiar a sua recuperação. Grande parte do nosso futuro crescimento económico e prosperidade depende do êxito de PME inovadoras e dinâmicas, incluindo as empresas em fase de arranque. Ajudá-las a proteger os seus direitos de Propriedade Intelectual é uma parte importante da missão do EUIPO e dos seus parceiros, em especial, dos organismos nacionais e regionais de Propriedade Intelectual da UE, que estão próximos das PME nos Estados-membros”.

A Propriedade Intelectual (PI) é um motor essencial da economia, auxiliando as empresas a valorizar os seus activos incorpóreos. De acordo com estudos realizados pelo EUIPO, as PME são vitais para a economia europeia, gerando 67% do emprego total e representando 99% do tecido empresarial da UE. Embora apenas 9% das PME da UE sejam titulares de direitos de PI, as que têm PI registada apresentam uma receita por trabalhador quase um terço superior à das PME sem PI registada.

É também importante informar que, apesar de estarem disponíveis ao abrigo deste programa dois tipos de serviços que envolvem o reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI («IP scan», Serviço 1) e os pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional, regional (Benelux) e da UE (Serviço 2), em Portugal apenas o Serviço 2 estará disponível.

Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia, este programa consiste num apoio financeiro directo sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos), e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.

As candidaturas abrem no próximo dia 11 de Janeiro de 2021, marcando esta data o início da primeira das cinco “calls” [janelas] que decorrerão ao longo de 2021. Por outro lado, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada, pelo que recomendamos vivamente que os candidatos não esperem até ao último minuto para enviarem o formulário, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.

O novo Fundo é gerido através do programa Ideas Powered for Business do EUIPO, fazendo parte do Plano de Acção em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia. Será levado a cabo em cooperação com os organismos de Propriedade Industrial nacionais (em Portugal em cooperação com o INPI) e regionais da UE.

Os requisitos, calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados antes de 11 de Janeiro, na plataforma Ideas Powered for Business.