A CCDR da Região do Algarve promove nesta segunda quinzena do mês de Novembro e primeira quinzena de Dezembro acções de formação e capacitação dos seus colaboradores em contratação pública, tendo como formador o Dr. Ricardo Prelhaz, advogado e especialista nesta matéria.

Sublinhe-se que, em 2019, a Comissão Europeia, em sede de relatório, já identificava factores críticos no âmbito da fraude e risco de corrupção em matéria dos fundos estruturais:

- Situações de conflitos de interesses;

- Alterações de procedimentos contratualizados;

- Delimitação da possibilidade de duplo financiamento;

- Riscos de cartelização;

- Riscos de manipulação de custos e da qualidade dos projectos.

O mesmo relatório evidenciava a necessidade de reforçar a capacidade técnica e a cultura organizacional das entidades que gerem os fundos estruturais com vista a intensificar o combate à fraude e risco de corrupção.

No plano de acção delineado pela Presidência da CCDR da Região do Algarve, este reforço da capacidade técnica e cultura organizacional tem na formação profissional contínua um elemento-chave, numa lógica de trabalho colaborativo e em rede com os Municípios e os serviços e organismos da Administração Pública desconcentrada na Região.

Com efeito, ao longo deste ano, a CCDR Algarve promoveu e organizou até final de Outubro, um total de 75 horas de formação, presencial e online, que contaram com um total de 573 participações. Dos 112 trabalhadores em funções públicas ao serviço da CCDR, 90% participaram em, pelo menos, uma acção de formação. Intervindo no lançamento da Comissão Instaladora do Observatório Nacional de Envelhecimento

Activo, esta sexta-feira, em Albufeira, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, anunciou o propósito de no âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o Programa Operacional Regional mobilizar 15 milhões de euros para o apoio à melhoria da conectividade nas áreas rurais e de baixa densidade e 10 milhões de euros para acções de valorização económica de recursos endógenos e estratégias de diversificação da base económica nos territórios de baixa densidade.

Sublinhando que, no domínio demográfico, projecções recentes apontam para que, em 2070, Portugal tenha apenas cerca de 8 milhões de habitantes — uma redução de 23 % da população residente face ao contexto atual —, o que, a confirmar-se, configura um dos maiores decréscimos populacionais registados na Europa, José Apolinário salientou que destas projeções resultaria que Portugal seria o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representar 16,1 % da população.

A conjugação dos saldos naturais e migratórios resultou num acelerado envelhecimento da população portuguesa, com as mais recentes projecções demográficas colocam Portugal como sexto país mais envelhecido do mundo. De acordo com os dados de 2019, existem em Portugal mais de 161,3 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 jovens até aos 15 anos, e quase 34,2 pessoas com 65 e mais anos por cada 100 pessoas em idade activa. Ao longo das últimas décadas, Portugal viu a esperança média de vida da sua população aumentar consideravelmente, de tal forma que hoje é superior à média europeia. No entanto, somos também um dos países com menor número de anos vividos sem doença.

No Algarve, depois de um forte crescimento populacional nas duas décadas de 1991 até 2011, a década passada veio revelar uma perda de intensidade do crescimento demográfico no Algarve, apesar de a litoral ainda ser um dos raros territórios nacionais a ver aumentar o número de residentes. O crescimento é bastante assimétrico no interior da região, sendo os ganhos dos concelhos do litoral bastante inferiores aos da década 2001-2011 e, menos expressivos do que as perdas dos concelhos do interior: -13,6% a perda de residentes em Alcoutim e de -9,6% em Monchique.

Confirmando as tendências de litoralização populacional instaladas, outros indicadores do INE revelam, desde 2013, a persistência de saldos e taxas de crescimento natural negativos no Algarve, compensados por saldos e taxas de crescimento migratório positivas que permitiram manter e aumentar o distanciamento do Continente no que se refere ao agravamento do índice de envelhecimento até 2020.

O índice de envelhecimento no Algarve, em torno dos 149,2 idosos por cada 100 jovens, em 2020, é contudo elevado e preocupante, condicionando a dinâmica de renovação populacional, logo, também as dinâmicas do mercado de trabalho da região, onde o número de inactivos por 100 empregados é superior aos valores do Continente (109,4 contra 106,8), resultado de uma tendência de diminuição da população activa mais acentuada regionalmente e de um aumento da população inactiva, em contraciclo com o comportamento do território continental, entre 2013 e 2020.

A afirmação deste perfil demográfico regional representa também um manancial de oportunidades emergentes na promoção de formas de envelhecimento activo e na criação de novos serviços e qualificações territoriais que conduziram ao reconhecimento do Algarve como espaço de referência para o envelhecimento saudável, estimulando o segmento da economia grisalha, de longevidade e bem-estar e potenciando fatores de inovação e complementaridade entre os setores da saúde humana e do turismo.

Neste quadro pretende-se qualificar o cluster da economia grisalha e de longevidade, na prestação de serviços e cuidados pessoais, de saúde humana e bem-estar, que suporte a afirmação do Algarve enquanto referência territorial do envelhecimento activo e saudável, para nacionais e estrangeiro.

Com efeito, nos últimos anos, tem-se assistido a uma mudança do paradigma do cuidado do idoso focada no princípio de “envelhecimento activo e saudável” e que procura potenciar a qualidade de vida e saúde durante o processo de envelhecimento de forma a conservar a autonomia e capacidade funcional da pessoa idosa, adiando ou mesmo diminuindo a necessidade de institucionalização.

Também nesta visão estratégica a CCDR Algarve passou recentemente a integrar o Centro Nacional de Competências para a Inovação Social, o qual integra um Observatório Regional da Inovação Social. Entre as atividades que o referido Observatório prevê realizar, releva-se a do mapeamento e identificação boas práticas na área do envelhecimento activo e saudável.