O Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020 publicou, no dia 8 de Fevereiro, o aviso nº ALG-70-2021-04, na modalidade "concurso", visando apoiar, durante os anos de 2021 e 2022, a actividade da rede dos 12 Centros Qualifica, regulados pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de Agosto, e autorizados a funcionar pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, IP.), na região do Algarve.

Os Centros Qualifica constituem uma das respostas do Programa Qualifica, visando, entre outros, os seguintes objectivos:

• Aumentar os níveis de qualificação e melhorar a empregabilidade dos activos, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho;
• Reduzir significativamente as taxas de analfabetismo, literal e funcional, combatendo igualmente o semianalfabetismo e iletrismo;
• Valorizar o sistema, promovendo um maior investimento dos jovens adultos em percursos de Educação e Formação;
• Corrigir o atraso estrutural do país em matéria de escolarização no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia;
• Adequar a oferta e a rede formativa às necessidades do mercado de trabalho e aos modelos de desenvolvimento nacionais e regionais.

No âmbito do referido aviso, serão apoiadas as seguintes acções e actividades, promovidas pelos Centros do Algarve:

• Acções de informação, orientação e encaminhamento de jovens NEET e adultos face às diferentes ofertas de Educação e Formação e de Qualificação;
• Acções de informação e divulgação das ofertas de Educação e Formação junto das entidades formadoras, empresas e outros empregadores;
• Desenvolvimento de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), adquiridas pelos adultos ao longo da vida, por vias formais, informais e não formais, nas vertentes, escolar, profissional ou de dupla certificação, em estreita articulação com outras intervenções de formação qualificantes, com base nos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
• Parcerias com entidades de reconhecida relevância no território para o desenvolvimento de intervenções integradas na identificação das necessidades de qualificação e organização de respostas formativas.

O financiamento público para o presente concurso é de €4.000.000,00 (quatro milhões euros) para uma meta de 7.800 (sete mil e oitocentas) pessoas inscritas no Centro Qualifica, contemplando um período máximo de 24 meses (2021 – 2022), sendo a taxa de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu de 80%.

Com este apoio, prossegue-se assim o esforço do Algarve e dos algarvios para alcançar as seguintes metas:

• Garantir que 50% da população activa conclui o Ensino Secundário;
• Alcançar uma taxa de participação de adultos em actividades de aprendizagem ao longo da vida de 15%, alargada para 25%, em 2025.