O Programa Operacional do Algarve tem abertos dois avisos de concurso no âmbito do Programa Apoio à Produção Nacional (Base Local) – PAPN para micro e pequenas empresas.

Os quais:

• Aviso n.º ALG-D7-2020-50, direccionado exclusivamente para a indústria, com o objectivo de promover a diversificação da base produtiva regional, até 26 de Fevereiro;
• Aviso n.º ALG-D7-2021-03, direccionado para estimular, sobretudo, investimentos em eficiência energética, promoção de prácticas circulares e digitalização nas empresas, até 22 de Março.

De acordo com a regulamentação, as empresas devem assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos postos de trabalho. Podem ser enquadráveis projectos de investimento elegível total, no máximo até 235 mil euros, sendo que a taxa máxima de apoio poderá ser de 60% (incentivo não reembolsável).

A duração máxima dos projectos é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo, com justificação válida, ser prorrogado pela Autoridade de Gestão por mais 6 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas termina a 30 de Junho de 2023.

Para concorrer, o promotor deve aceder ao Balcão 2020. A autenticação no portal requer o uso do Número de Identificação Fiscal (NIF) e da palavra-chave fornecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Consulte aqui estes e outros avisos abertos, no âmbito do Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, com o apoio dos fundos da União Europeia.