Retorno é de 6€ a 16€ por cada 1€ investido em programas de promoção de competências parentais e de 7€ por cada 1€ investido em programas de prevenção de maus-tratos infantis

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) apela, neste Dia Universal dos Direitos da Criança, ao Governo para um maior investimento nos primeiros 1 000 dias de vida.

Os primeiros 1 000 dias incluem os cerca de 270 dias de gravidez e os 730 dias após o nascimento. A Ordem explica que é “neste intervalo que se estabelecem as bases fundamentais da Saúde Física e Psicológica, do desenvolvimento cognitivo e do desenvolvimento socioemocional, influenciando – a longo prazo – a capacidade de aprender, formar relações saudáveis, integrar a comunidade e prosperar pessoal e profissionalmente”.

Nos primeiros dois anos de vida, formam-se mais de um milhão de novas conexões neuronais por segundo, seguindo-se um processo de poda sináptica que otimiza a eficiência dos circuitos neuronais. Assim, embora o cérebro humano continue a maturar até à idade adulta, é nesta fase precoce que se consolidam os alicerces da sua capacidade funcional e do seu potencial global.

As políticas públicas dirigidas a esta fase do ciclo de vida contribuem, direta e indiretamente, para o desenvolvimento do capital humano e para o crescimento social e económico sustentado.

Custos e benefícios: a evidência é inequívoca

• Estimativas realizadas para o cenário britânico e brasileiro determinam que os custos económicos dos problemas de Saúde Psicológica na gravidez podem ascender aos 7,7 mil milhões de euros e 4,6 mil milhões de euros, respetivamente.
• Investir em programas de promoção de competências parentais pode gerar um retorno de 6 a 16€ por cada 1€ investido.
• Programas de prevenção de maus-tratos infantis asseguram um retorno de 7€ por cada 1€ investido.
• Estimativas globais apontam que 48% das crianças vivem uma relação de vinculação insegura com os seus cuidadores. Estas crianças tendem a vivenciar experiências repetidas de rejeição, negligência das suas necessidades ou cuidados inconsistentes.
• Inúmeros estudos têm demonstrado que o acesso a creches de elevada qualidade é uma das políticas com melhor relação custo-benefício, porque o investimento nas fases precoces do desenvolvimento potencia o impacto de investimentos futuros, promovendo diversas competências duradouras ao longo do ciclo de vida.
  
  Recomendações Estratégicas Para Políticas Públicas
• Saúde e SNS
• Integrar a avaliação psicológica e social como componente obrigatória nas consultas pré e pós-natais.
• Cumprir o rácio de 1 Psicólogo por 5 000 utentes no Serviço Nacional de Saúde, reforçando os Cuidados de Saúde Primários e os Serviços de Pediatria e Obstetrícia.
• Garantir a continuidade e acessibilidade dos serviços de urgência obstétrica, reforçando a rede hospitalar e os recursos necessários, garantindo a equidade territorial no acesso e a articulação eficaz com os Cuidados de Saúde Primários.
• Aumentar a rede de bancos de Leite Humano, integrando estratégias de ciência comportamental para promover a doação.
  
  
• Trabalho e Segurança Social
  
  Reforma da legislação laboral para priorizar o desenvolvimento infantil:
• Licença parental remunerada a 100% por pelo menos seis meses, independentemente da partilha entre progenitores.
• Possibilidade de redução do horário de trabalho até, pelo menos, aos 3 anos de idade da criança.
• Incentivos fiscais a empresas que adotem medidas de promoção da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;
• Proteção reforçada para grávidas em trabalho por turnos.
  
  
• Educação e Intervenção Precoce na Infância
• Implementação de programas de literacia sobre desenvolvimento infantil e competências parentais validados cientificamente.
• Acesso universal a creches, e a contextos de creches de elevada qualidade.
• Reforço do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, aumentando psicólogos e reduzir a burocracia no acesso das famílias ao Sistema, diminuindo ruídos administrativos e garantindo uma resposta a todas as solicitações de apoio e uma disponibilidade de recursos em tempo útil.
• Promover políticas públicas abrangentes de apoio ao desenvolvimento na Primeira Infância.
  
  
• Economia e Apoio às Famílias
• Comparticipação a 100% de suplementos essenciais ao desenvolvimento fetal e infantil.
• Redução do IVA em produtos essenciais para os primeiros anos de vida.
• Criação de serviços integrados de apoio às famílias, articulando Saúde, Educação e Apoio Social em estruturas de proximidade.
  
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  Mais informações em: Contributo Científico OPP – Raízes para o Futuro: Os Primeiros 1 000 Dias de Vida.